Escolas de Bauru, Pederneiras e Brotas vão adotar o modelo cívico-militar a partir do segundo semestre

Três escolas situadas em cidades da área de cobertura do Jornal Noticiantes irão aderir ao Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM) a partir de julho.  O modelo de educação proposto pelo governo mescla a presença de militares – que cuidarão da disciplina dos alunos – e de profissionais da educação, que serão responsáveis pelo conteúdo passado nas salas de aula.
As unidades que entrarão no modelo cívico-militar são: Escola Estadual Professor Morais Pacheco (Bauru); Escola Estadual Professora Dinah Lucia Balestrero (Brotas); e Escola Estadual Professora Esmeralda Leonor Furlani Calaf (Pederneiras).
A implantação do programa chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) em agosto de 2024, após ação do Sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo (Apeoesp), mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes derrubou a liminar três meses depois.
O processo de adesão começou em março, quando mais de 300 escolas manifestaram interesse no modelo. A decisão final envolveu consultas públicas com a participação de três segmentos da comunidade escolar: responsáveis por alunos menores de 16 anos, estudantes com 16 anos ou mais (ou seus familiares, caso o aluno não participasse) e profissionais das unidades escolares.
O voto era único por participante e o modelo só foi validado em escolas que atingiram o quórum mínimo e tiveram maioria de votos favoráveis.
Após três rodadas de votação, 132 escolas aprovaram a proposta. Como o número excedeu a meta inicial de 100 unidades, a Secretaria da Educação definiu a lista final com base em critérios como distribuição territorial, o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS) e o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP).
 

O que muda com o novo modelo?

Apesar de o currículo seguir o mesmo das demais escolas da rede estadual, o modelo cívico-militar prevê a presença de policiais militares da reserva nas dependências escolares.
Esses profissionais não atuarão em sala de aula, mas serão responsáveis por atividades extracurriculares, controle disciplinar nos horários de entrada, saída e intervalos, além de ações de prevenção à evasão escolar.
Os PMs atuarão como monitores, subordinados à direção da escola, e formarão o chamado "núcleo militar", que terá também um coordenador.
O uso de uniforme com tarja de identificação será obrigatório, e o regimento prevê que alunos prestem continência às autoridades da escola, além de participarem diariamente de cerimônias de hasteamento da bandeira e execução do hino nacional.
Segundo a Secretaria da Educação, o processo de seleção dos policiais que atuarão nas escolas ocorre até o fim de maio.
Em junho, esses monitores, junto com diretores e vice-diretores, passarão por treinamentos para adaptação ao modelo. O investimento previsto para a contratação dos monitores é de R$ 7,2 milhões, sem alteração no orçamento regular das unidades escolares.