Justiça acata liminar e vereadora Myrella Soares volta ao cargo: MP diz que relatora Aline Prearo “merece ser objeto de investigação” e confirma apuração “rigorosa” de suposta prática de transfobia

“Myrella foi julgada por um fato que não foi objeto da denúncia, ou seja, regulamentação de teletrabalho no Município de Bariri e horas extras sob tal modalidade (...). Com efeito, acaso tenhamos que apurar a responsabilidade por essa ausência de regulamentação, por igualdade, a relatora do parecer também merece ser objeto de investigação, pois na qualidade de parlamentar, omitiu-se em apresentar propostas para regulamentação da questão e, conforme trazido pelo Município, há servidores que realizam tal modalidade, inclusive na Câmara Municipal.” – Dr. Nelson Apareido Febraio Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Myrella Soares da Silva, a primeira vereadora negra e transexual da história da Câmara Municipal de Bariri, retorna ao cargo menos de 10 dias após ter sido cassada, em uma reviravolta que movimentou a internet nesta quarta-feira (23). 
A decisão publicada pelo juiz de direito dr. Vinicius Garcia Ferraz, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foro de Bariri), acatou a liminar impetrado pela defesa de Myrella, representada pelas advogadas dra. Cristiane Mogioni e dra. Andressa Mogioni.

“Ante o exposto, concedo a liminar para suspender os efeitos da Resolução nº 04/2025 da Câmara Municipal de Bariri e, por conseguinte, reconduzir, para todos os efeitos, a impetrante Myrella Soares da Silva ao cargo de Vereadora até o julgamento final da ação”, decretou o magistrado.

O decreto judicial acompanha o parecer manifestado pelo Promotor de Justiça dr. Nelson Aparecido Febraio Junior, do Ministério Público do Estado de São Paulo. No documento de 43 páginas, dr. Nelson expõe falhas cometidas pelo Legislativo em relação à Comissão Processante (CP), chamando a atenção para a relatora Aline Prearo, cujo parecer adicionou elementos estranhos à denúncia inicial – fator culminante para a anulação do processo.
Votaram favoráveis à cassação de Myrella Soares os vereadores Ricardo Prearo (PSD), Aline Prearo (Republicanos), Daniel de Madureira (PP), Paulo Crepaldi (PSB), Roni Romão (PL) e Laudenir Leonel (PL). Em declaração dada à imprensa, o presidente da Câmara, Ricardo Prearo, disse que vai recorrer da decisão. 

O Ministério Público também foi enfático em uma outra manifestação paralela a da cassação: o órgão confirmou que vai apurar em separado a suposta prática de transfobia cometida contra Myrella Soares. Transfobia é o preconceito, discriminação e violência dirigidos a pessoas transexuais e travestis, baseados na sua identidade de gênero.

“Esta Promotoria de Justiça recebeu representação de Associação Nacional em defesa dos direitos de Myrella, por supostas violações de direitos e atos de preconceitos por questões de gênero, o que será rigorosamente analisado pelo Ministério Público em separado”.

A representação assinada pela Associação Nacional dos Travestis e Transexuais (ANTRA) alega que “A cassação da vereadora Myrella Soares da Silva representa um grave atentado à democracia representativa, aos direitos fundamentais da população LGBTQIA+ e à integridade do processo legislativo”.

“Trata-se de um caso típico de violência política de gênero, na medida em que a denúncia acolhida pela Câmara foi promovida por pessoa acusada de agredir fisicamente a vereadora, alvo de medida protetiva judicial e com denúncia arquivada pelo Ministério Público por ausência absoluta de fatos (...). O uso de instrumentos políticos e legislativos para retaliar mulheres trans no exercício de mandato eletivo constitui violação direta à integridade institucional e um tipo agravado de violência política baseada em gênero e identidade de gênero, merecendo resposta firme das instituições democráticas”, conclui a ANTRA.

Na manifestação, o Ministério Público ainda lembra que se encontra em aberto, na 2ª Vara Judicial, um processo criminal, no qual Myrella foi vítima de agressões e comunicação falsa de crime por parte da mesma pessoa que articulou a denúncia na Câmara dos Vereadores: a ex-servidora pública Valentina de Fátima Navarro (Republicanos), suplente da relatora da CP, Aline Prearo.
Acompanhe a seguir os principais pontos apontados pelo Ministério Público ao concluir existência de “nulidade absoluta” do processo de cassação:
 

•    Horas extras foram autorizadas pela Diretoria de Saúde
A denúncia diz que houve suposta quebra de decoro parlamentar em relação ao pagamento de horas extras recebidas por Myrella Soares, enquanto servidora da Saúde Municipal, visto que estava em vigor um decreto que proibia a prática de horas extraordinárias no funcionalismo público.
No mesmo decreto assinado pelo prefeito Airton Pegoraro, no entanto, uma das cláusulas afirmava que as horas extras seriam permitidas em determinadas situações, conforme autorizado pela diretoria responsável. À época, a Saúde Municipal estava sob o comando da ex-diretora Ana Paula Falcão.

“Houve provas de que Myrella realizou horas extras por determinação de sua superior hierárquica que, além de convocá-la para tanto, nos termos do Decreto existente à época, atestou os serviços prestados. Portanto, por inexistir recebimento de horas extras sem a correspondente prestação dos serviços, que poderia configurar peculato, os atos foram arquivados pela sua não ocorrência. E por essa denúncia caluniosa, Valentina responde a processo criminal. Neste ponto, já há evidente ausência de justa causa para deflagração do processo de cassação”.

•    Perseguição pessoal e conexão de Valentina com Edcarlos Santos
O Ministério Público alega que, em análise dos fatos, o argumento de que Myrella Soares foi cassada por perseguição pessoal, possuiu verossimilhança, ou seja é coerente. Na sequência, a Promotoria destaca um possível diálogo entre a denunciante, Valentina Navarro, e o ex-vereador Edcarlos Santos, candidato à prefeito nas Eleições 2024.

Valentina foi candidata à vereadora pela chapa de Edcarlos, que elegeu quatro parlamentares: Aline, Daniel, Roni e Laudenir. Curiosamente, os quatro votaram pela cassação de Myrella Soares.

“Sra. Valentina, prometeu, logo depois de agredir violentamente Myrella, que tomaria providências contra ela, inclusive do ponto de vista político, fazendo expressa referência a isso quando narra que iria dialogar com reconhecido líder partidário e político de Bariri, Sr. Edcarlos. E coincidentemente, as denúncias em face de Myrella foram articuladas depois que ela, na qualidade de vítima, registrou a ocorrência dos fatos e solicitou medidas protetivas. E por conta de tais fatos, Valentina sofreu processo administrativo com demissão”.

•    Funcionários da própria Câmara Municipal de Bariri praticam teletrabalho
A expressão “teletrabalho”, utilizada por dr. Nelson Febraio na manifestação de arquivamento pela denúncia contra Myrella Sores, foi utilizada massivamente durante a Comissão Processante. A relatora da CP e demais vereadores favoráveis à cassação, expressaram choque em relação à prática de teletrabalho, que nada mais é do que o trabalho remoto (home office).
Em ofício enviado à Prefeitura e Câmara Municipal, o Ministério Público exigiu a lista de servidores que realizam o teletrabalho em ambos os órgãos. Em resposta ao ofício do promotor, o Legislativo disse possuir funcionários que executam a atividade remota, tão criticada pelos vereadores.

“Surpreendentemente, em diligências realizadas, fomos informados pela própria Câmara Municipal que há autorização para que servidores públicos da própria Câmara realizem teletrabalho e, em análise do ato que autorizou, não existe nenhum critério de aferição ou meta tal qual consignado no parecer final da relatora, onde motivou o pedido de cassação. Parece brincadeira, mas a relatora do parecer final exigiu da impetrante uma conduta que a própria Câmara Municipal não adota. De duas, uma. Ou é desconhecimento ou perseguição”. 

No Legislativo, os servidores Edson Camacho (Diretor Técnico-Administrativo) e Pedro Henrique Carinhato e Silva (Procurador Jurídico), realizam teletrabalho duas vezes por semana, conforme informou a própria Câmara Municipal.

•    Servidores Municipais de diferentes categorias realizaram horas extras nos mesmos moldes que Myrella
Em resposta ao ofício do MP, a Prefeitura de Bariri confirmou que diversos servidores públicos municipais também realizaram horas extraordinárias, autorizadas previamente por seus diretores – assim como Ana Paula Falcão autorizou Myrella Soares.

“Contudo, curiosamente, sobre tais fatos, nada foi feito pela Câmara que, como se sabe, detém poder de fiscalização. Um silêncio eloquente”.

A listagem de servidores públicos que realizaram horas extras mesmo com o decreto de proibição em vigor, inclui: Gustavo Henrique Facin (Obras); Daviane Celia Trevejo (Educação / Escola Julieta); Silvana Aparecida Paiva (Paço Municipal); Glaucia Elissandra Jorge (Saúde / Soma 1); Giovana Silvério Felippe (Paço Municipal); Raul Bolini Neto (Saúde / Farmácia Central); Talita Graziela Felippe Justolin (Saúde / Soma 1); Suzanik Marcela de Menezes Froda (Saúde / Central de Ambulância); (Marlene Bolini Tessaroli (Saúde / Soma 1); Ciomar Mazoti (Social); Giseli Fernanda Crepaldi (Social / CRAS).

•    Não há norma que proíba o teletrabalho no município de Bariri
Tanto Poder Executivo como Poder Legislativo responderam ao Ministério Público que não há norma ou lei municipal que impeça a realização de teletrabalho no Município.

“Ausente a proibição, possível a sua realização, independentemente de regulamentação. Novamente, a mesma Câmara que informa não existir proibição, considerou a realização proibida”.

•    Deslize de Aline Prearo no parecer final: relatora não se ateve a denúncia de Valentina

A Promotoria de Justiça lembra que a denúncia inicial que acusou Myrella de quebra de decoro, sustentou o fato de que Myrella recebeu horas extras de maneira supostamente indevida, até mesmo em dias sem expediente (finais de semana). Valentina acusou a vereadora da não realização de horas e recebimento. Em nenhum momento, a denunciante questionou o recebimento de horas extras na modalidade teletrabalho.
Aline Prearo, no entanto, em seu parecer final, se apegou novamente na questão do teletrabalho para defender a quebra de decoro e eventual cassação. Esse fato (teletrabalho) foi o elemento considerado “estranho” em relação à denúncia inicial. 
Ao destacar as horas extras recebidas via teletrabalho como principal argumento, a relatora da CP, ao invés de considerar a denúncia inicial, rebateu a defefesa de Myrella Soares, que justificou que a vereadora recebeu o valor das horas extraordinárias justamente por ter realizado trabalho remoto, solicitado e autorizado pela Diretoria de Saúde.

“Para a surpresa ao exercício de direito de defesa, a relatora do procedimento da comissão processante utilizou um fato trazido pela própria defesa, qual seja, a realização de horas extras em teletrabalho para alegar quebra de decoro e postular pela cassação (...). A relatora, esquecendo-se de se ater à denúncia, passou a tentar pescar elementos trazidos pela própria defesa. A partir de então, Myrella foi julgada por um fato que não foi objeto da denúncia, ou seja, regulamentação de teletrabalho no Município de Bariri e horas extras sob tal modalidade”.

•    Aline Prearo entra na mira do Ministério Público?

A Promotoria ressalta que, na condição de legisladora, Aline Prearo jamais apresentou qualquer proposta sobre a regulamentação da modalidade teletrabalho no município de Bariri, mas seu parecer leva à interpretação que Myrella Soares é a responsável pela falta de regulamentação da modalidade.

“Acaso tenhamos que apurar a responsabilidade por essa ausência de regulamentação, por igualdade, a relatora do parecer também merece ser objeto de investigação, pois na qualidade de parlamentar, omitiu-se em apresentar propostas para regulamentação da questão e, conforme trazido pelo Município, há servidores que realizam tal modalidade, inclusive na Câmara Municipal”.