Após alerta do Ministério Público, Prefeitura de Guaxupé corta descontos de cartões intermediados pelo sindicato

A Prefeitura de Guaxupé determinou a suspensão de todos os descontos em folha de pagamento destinados a cartões de benefícios, compras de produtos e outros serviços privados intermediados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. A decisão, oficializada pelo Decreto nº 3.245, passa a valer a partir da folha de pagamento de agosto de 2026.

A medida foi assinada pelo prefeito Jarbinhas e pela procuradora-geral do município, Lisiane Cristina Durante, após recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão investiga supostas irregularidades nos repasses de valores feitos pela prefeitura à entidade sindical.

De acordo com a administração municipal, o Ministério Público enviou um ofício apontando suspeitas sobre o fluxo desses recursos. Ao ser notificado para apresentar explicações, o Sindicato teria entregue documentos com informações contáveis consideradas “desconexas” e de difícil análise pela Procuradoria Municipal.

Além das suspeitas, a Prefeitura destacou um ponto técnico fundamental: não existe contrato, convênio ou termo de cooperação formal que obrigue o município a realizar o serviço de cobrança e repasse de operações particulares entre servidores e o sindicato. A administração reforçou que esse tipo de consignação é um procedimento discricionário, ou seja, depende da conveniência e do interesse público.

Segundo o secretário de Administração, Benedito Resende Neto, a decisão visa garantir a transparência e a segurança na gestão da folha de pagamento. O secretário ressaltou que a ação preventiva busca resguardar o interesse público e dos próprios servidores enquanto os órgãos competentes analisam os esclarecimentos necessários.

Para o servidor, a suspensão não afeta os descontos obrigatórios por lei e nem a mensalidade social do sindicato, que continua sendo descontada normalmente desde que autorizada pelo profissional. A partir de agosto, porém, as faturas de cartões de benefícios ou prestações de compras e serviços intermediados pela entidade deverão ser pagas diretamente pelos servidores aos credores ou ao próprio sindicato, sem passar pelo contracheque da prefeitura.

A Secretaria Municipal de Administração, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, já iniciou os procedimentos necessários para o cumprimento da nova norma. O decreto entrou em vigor nesta sexta-feira (26).