Aposentadoria Rural: reconhecimento de quem constrói o Brasil com as próprias mãos

O trabalho no campo é uma das bases da nossa economia e da nossa história. Por isso, o trabalhador e a trabalhadora rural possuem direitos previdenciários próprios e diferenciados, reconhecendo o esforço e o desgaste físico dessa atividade tão essencial.

A aposentadoria rural pode ser concedida para segurados especiais, como agricultores familiares, pescadores artesanais e pequenos produtores que trabalham em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.

Tempo e idade necessários:

Mulheres: 55 anos e Homens: 60 anos.

É preciso comprovar 15 anos de atividade rural (carência), que podem ser provados por documentos como notas fiscais, blocos de produtor, cadastro no INCRA, contratos de parceria ou até declarações sindicais.

Mas o que muita gente não sabe é que o tempo rural pode ser somado ao tempo urbano — o que chamamos de aposentadoria híbrida ou mista.

Esse tipo de aposentadoria é voltado para pessoas que trabalharam parte da vida no campo e parte na cidade, e não precisam estar na atividade rural no momento da solicitação.

E o tempo de trabalho na infância?

No meio rural, é comum que os filhos ajudem desde cedo nas atividades da família. E esse tempo pode ser reconhecido. Embora a legislação historicamente mencione a idade de 12 anos como referencial, a jurisprudência atual (decisões judiciais) tem admitido o cômputo de períodos anteriores aos 12 anos, desde que comprovado o efetivo exercício da atividade rural em regime de economia familiar.

Para a comprovação, é fundamental a apresentação de provas, como declarações escolares, certidões de cadastro rural, registros de propriedade, documentos que mostrem o vínculo com a atividade agrícola da família, ou outros elementos que reforcem o início precoce do trabalho.

Reconhecer o tempo de contribuição rural — inclusive o exercido na infância — é reconhecer a realidade do trabalhador do campo, que começa cedo, com esforço e dignidade, e merece ser protegido pela lei.

Seja no campo ou na cidade, cada história de trabalho conta. E o direito previdenciário existe para transformar essas histórias em segurança e respeito na aposentadoria.

Por Janayna Cruvinel – Advogada

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 Conteúdo informativo – conforme Provimento 205/2021 da OAB.