Cães e gatos podem viajar em ônibus intermunicipais de Minas a partir de hoje

Viajar com cães e gatos de pequeno porte vai se tornar mais simples e seguro em Minas Gerais. A partir desta sexta-feira (27), entra em vigor a regulamentação para o transporte de animais domésticos nos ônibus do sistema intermunicipal de passageiros. A medida será oficializada com a publicação no Diário Oficial de Minas Gerais pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra).

A nova norma estabelece diretrizes para garantir o conforto e a segurança de tutores, animais e demais passageiros. Ela se aplica aos ônibus rodoviários nas categorias convencional e executivo, e foi construída em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindpas) e o Ministério Público do Estado (MPMG).

Segundo o regulamento, será permitido o transporte de cães e gatos que caibam em caixas apropriadas — manuseáveis pelo tutor e com espaço suficiente para que o animal consiga se levantar, girar e deitar confortavelmente.

Para o subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Aaron Dalla, a iniciativa representa um avanço na organização do sistema. “Esse decreto é fundamental para padronizar o transporte de animais nos ônibus intermunicipais, garantindo mais segurança e tranquilidade para tutores, passageiros e empresas. É uma iniciativa que organiza o serviço e reflete o compromisso do Estado em estabelecer regras que atendam ao interesse coletivo”, afirma.

Viagem segura e combate ao abandono

A medida também é vista como um reforço à guarda responsável de animais. Ativista da causa animal e responsável pelo projeto Amor a Quatro Patas, Joyce da Silva Mendes comemora a iniciativa, principalmente por seu potencial em períodos críticos, como as férias, quando aumentam os casos de abandono.

“Quando o transporte é acessível e regulamentado, ele protege os animais e incentiva as famílias a mantê-los por perto, inclusive nas viagens. Isso ajuda a combater o abandono e reforça a importância da guarda responsável”, destaca Joyce.

Regras para o transporte

O novo regulamento impõe uma série de requisitos para o embarque de animais domésticos:

• Os pets devem ser transportados em caixas resistentes, ventiladas e adequadas ao seu tamanho, sem contato com outros passageiros.
• É necessária a compra de uma passagem adicional para cada animal.
• O tutor deve apresentar atestado de saúde emitido por médico veterinário, com validade de até 30 dias antes da viagem.
• Os animais devem estar limpos e não podem representar risco à segurança dos demais passageiros.
• Serão permitidos até dois animais por viagem, respeitando a ordem de reserva.

O assessor técnico do CRMV-MG, Messias Lobo, reforça que manter a vacinação e a vermifugação em dia é essencial para a obtenção do atestado veterinário. “A exigência do atestado garante a segurança para os animais e para os passageiros que utilizam o serviço de transporte intermunicipal. É um processo rápido. O médico faz uma consulta, avalia as condições de saúde do animal e já emite o atestado na hora”, explica.

Cães-guia e outros animais amparados por legislação específica continuam seguindo normas próprias para transporte.