Câmara de Guaxupé aprova proibição de fogos com estampido em dois turnos

A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2026, que proíbe a queima, soltura, manuseio, comercialização e transporte de fogos de artifício com estampido no município. A votação aconteceu durante a 8ª Sessão Ordinária, na noite desta segunda-feira (30).

De autoria do vereador Carlos Alberto da Silva Júnior, a proposta altera a legislação municipal existente e restringe artefatos pirotécnicos barulhentos, como rojões, morteiros e foguetes. Ficam permitidos apenas fogos silenciosos, que preservam o efeito visual sem poluição sonora.

Na tribuna, o autor defendeu a medida e cobrou ação efetiva. “Ele vem para acrescentar algo no projeto de cerca de cinco anos. Mas a gente viu que muitas pessoas continuam soltando fogos com estampidos. Não adianta só se compadecer ou falar: eles precisam ter direitos respeitados. Somos legisladores e cabe a nós agir a favor dessas pessoas”, afirmou.

A justificativa destaca prejuízos à saúde pública, especialmente para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos, crianças, pacientes hospitalizados e indivíduos com hipersensibilidade auditiva. O texto também menciona impactos em animais domésticos e silvestres, como estresse, pânico, fugas e mortes.

A proposta se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou leis municipais semelhantes por priorizarem saúde e meio ambiente. Agora o projeto segue para sanção do Executivo e, se aprovado, entrará em vigor após publicação.