Câmara de Guaxupé aprova projeto que permite sepultar animais de estimação em cemitérios da cidade

Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (31), a Câmara Municipal de Guaxupé aprovou o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria dos vereadores Marcelo Pedroza e Maria José Cyrino. A proposta autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação – especialmente cães e gatos – em campas, jazigos e gavetas em cemitérios do município.

A medida busca dar uma despedida digna aos bichinhos que falecem, permitindo que fiquem no mesmo local reservado aos seus tutores humanos. A iniciativa não traz custos para os cofres públicos, já que todas as despesas e trâmites ficam sob responsabilidade direta das famílias e donas dos jazigos.

Durante a discussão do projeto no plenário, a vereadora coautora Maria José ressaltou o caráter humanitário da proposta e a evolução da forma como a sociedade enxerga os animais de companhia.

“Até pouco tempo atrás, cães poderiam ficar acorrentados nos quintais no sol e na chuva, e as pessoas achavam isso normal. As coisas vão evoluindo. Hoje, muitos deles fazem parte da família. Nada mais justo que, se quem quiser sepultar um desses membros, possa sepultar junto dos outros familiares. Aqui ninguém está obrigando a nada. Cada pessoa pensa como quiser; o que estamos fazendo é dando o direito a quem tem o sentimento de colocar este membro de quatro patinhas juntos com os demais”, afirmou Maria José.

O vereador Carlos Alberto também destacou a importância da evolução cultural da comunidade, lembrando antigos costumes nocivos foram caindo em desuso com o tempo.

“As coisas evoluem. Há pouco tempo era comum manter animais em correntes ou até matar passarinhos. Não é só a tecnologia que tem que evoluir, mas também as nossas mentes. A lei precisa ser bem esclarecida para atender tanto os proprietários dos animais quanto a legislação municipal”, comentou Carlos.

A proposta recebeu elogios dos demais parlamentares da Casa. O vereador Pedro Alves enfatizou a boa recepção da iniciativa perante a população guaxupeana.

“Queria novamente ressaltar a importância do projeto, especialmente quanto a gente vê o impacto positivo na sociedade. A gente vê um movimento muito favorável da população. É por essas boas ideias que esta Câmara vai ganhando cada vez mais protagonismo”, disse Pedro Alves.

Apesar da aprovação pelos vereadores, a aplicação prática da lei dependerá de diretrizes a serem estabelecidas pela Prefeitura de Guaxupé. Aproveitando a presença da vice-prefeita Renata Fernandes na sessão, o vereador Marcelo Pedroza pediu atenção especial na etapa de regulamentação do texto.

“Pedimos um carinho ao Executivo porque este projeto depende exclusivamente da sua regulamentação. Como a Maria bem disse, não é uma obrigação, e uma opção. É o Executivo quem vai ditar as regras: qual cemitério vai poder ser usado, o tipo de invólucro, tamanho e o laudo veterinário. Enfim, todas as características serão decididas pelos Executivo”, explicou Marcelo.

Como vai funcionar a medida?

• Opção da família: O sepultamento em jazigo familiar é um direito garantido ao tutor, não uma obrigação.
• Sem custos públicos: Todo o valor do sepultamento fica a cargo da família concessionária da sepultura.
• Exigências sanitárias: O procedimento precisará seguir normas de saúde pública e ambientais, com apresentação de laudo veterinário comprovando que o animal não faleceu por doença transmissível grave.
• Detalhamento técnico: A Prefeitura publicará um decreto estabelecendo os locais autorizados, dimensões e tipos invólucros permitidos.