Câmara Municipal de Guaxupé aprova lei que obriga retirada de fios desordenados nos postes

Na noite da última segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei do Executivo nº 36/2025, que institui o Projeto Cidade Limpa. A proposta tem como principal objetivo combater a poluição visual causada pelo excesso de fios em desuso ou dispostos de forma desordenada nos postes de energia elétrica do município.

A nova legislação, aprovada durante a 21ª Sessão Ordinária da Casa, determina que a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) será a principal responsável pela organização das redes aéreas. A empresa deverá atuar em parceria com operadoras de telefonia, provedores de internet e companhias de TV a cabo para promover a retirada dos cabos abandonados ou fora dos padrões técnicos.

De acordo com a justificativa do projeto, o cenário atual é considerado caótico, com fios soltos, enrolados nos postes ou até mesmo caídos sobre calçadas e vias públicas, oferecendo riscos à segurança da população, como curtos-circuitos, descargas elétricas e possibilidade de incêndios.

A nova lei também impõe prazos e penalidades. As empresas terão até 15 dias para ajustar os cabos após substituições de postes, e estarão sujeitas a multas de 30 Unidades Fiscais do Município (UFM) por notificação não atendida. A obrigatoriedade de identificação dos fios com o nome da empresa responsável também foi incluída, facilitando a fiscalização.

Outro ponto importante trata da relação das redes com a arborização urbana: nas áreas com árvores, os cabos deverão manter distanciamento adequado ou contar com isolamento compatível para evitar danos à vegetação e riscos elétricos.

O projeto segue agora para regulamentação por parte do Poder Executivo e entra em vigor a partir da data de sua publicação oficial.