Guaxupé terá vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com autismo

A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, na última segunda-feira (08), um projeto de lei que cria vagas de estacionamento preferenciais destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida, aprovada durante a 16ª Sessão Ordinária, é de autoria dos vereadores Maria José Cyrino Marcelino e Danilo Martins de Oliveira.

O objetivo principal da proposta é promover a inclusão e facilitar o dia a dia das pessoas autistas e de seus familiares. Com a nova regra, essas vagas deverão ser sinalizadas e disponibilizadas tanto em vias públicas quanto em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, seguindo as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e normas federais de acessibilidade.

Como vai funcionar

Para utilizar o benefício, os motoristas precisarão apresentar uma credencial específica de identificação. Essa identificação poderá ser vinculada à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A prefeitura ficará responsável por regulamentar como essas credenciais serão emitidas e como o uso será fiscalizado.

Atenção às “deficiências invisíveis”

Na justificativa do projeto, os vereadores destacaram que o autismo, embora reconhecido por lei como deficiência, apresenta desafios que nem sempre são visíveis aos olhos de quem observa. Muitas pessoas com TEA lidam com hipersensibilidade sensorial, ansiedade intensa e dificuldades em locais com grande fluxo de pessoas.

Para os autores da proposta, garantir um acesso facilitado a vagas de estacionamento é uma forma concreta de assegurar mais dignidade, autonomia e bem-estar para esse público. Além de ser uma medida de acessibilidade, a iniciativa busca aumentar a conscientização da sociedade sobre as chamadas “deficiências invisíveis”.

Após a aprovação no plenário, o projeto segue para os trâmites finais antes de entrar em vigor no município.