Prefeitura de Guaxupé propõe cobrar do dono os custos para limpar terreno sujo

A Prefeitura de Guaxupé encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar (nº 002/2026) com o objetivo de modernizar e dar mais agilidade à fiscalização de terrenos vagos, imóveis, muros e calçadas na cidade. A proposta, assinada pelo prefeito Jarbinhas, quer colocar um fim no abandono de áreas privadas que colocam em risco a saúde e a segurança da população.

Na prática, a medida junta e esclarece normas que antes ficavam espalhadas entre o Código de Posturas e uma lei municipal de 2019. Com a mudança, o trabalho de fiscais urbanos fica mais simples e direto.

A grande preocupação do município é o perigo real que o mato alto, o lixo e o acúmulo de entulho trazem para os bairros. Locais descuidados viram criadouros ideais para escorpiões e para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e Chikungunya.

A gestão municipal reforça que nada muda para quem já cuida bem do seu imóvel: quem mantém o lote limpo e a calçada em dia não sofrerá nenhum impacto, pois as exigências continuam as mesmas que já existem há anos.

Multas e limpeza

O projeto readequou o valor das penalidades, que agora variam de 3 a 20 UFMs (Unidades Fiscais do Município), dependendo do tamanho do imóvel. No entanto, a Prefeitura destaca que o foco não é arrecadar dinheiro, mas evitar o abandono dos locais, já que o custo para a administração pública limpar uma área privada costuma ser maior do que a própria multa.

Segundo o secretário de Planejamento e Urbanismo, Márcio Antônio Gonçalves Pereira, se o proprietário for notificado e não limpar o lote no prazo, a Prefeitura poderá realizar o serviço diretamente ou contratar uma empresa para isso. A conta, porém, vai inteira ara o bolso do dono do terreno – e, se não for paga, o débito irá para a Dívida Ativa do município.

Para a Procuradora Geral de Guaxupé, Dra. Lisiane Cristina Durante, a intenção da proposta é educativa:

“Queremos que as multa nem precisem ser aplicadas, porque o ideal é que todos façam sua parte. Mas a cidade não pode ficar à mercê de poucos que deixam seus lotes abandonados, colocando em risco a saúde e a segurança da vizinhança”, pontuou a procuradora na justificativa da lei.

De acordo com o secretário de Governo, Dr. Newton Moura de Mesquita Filho, o projeto agora está no Legislativo e aguarda análise, discussão e votação pelos vereadores.