Tensão entre apps locais e multinacionais marca audiência pública sobre transporte em Guaxupé

A Câmara Municipal de Guaxupé sediou uma audiência pública para debater a regulamentação, a fiscalização e as condições de trabalho do serviço de transporte por aplicativo no município. Promovida pela Comissão de Infraestrutura, Serviços, Desenvolvimento e Meio Ambiente – presidida pelo vereador João Inácio, ao lado dos vereadores Marcelo Pedroza e Mônica Magalhães –, a sessão abriu espaço para que motoristas, empresários do setor e parlamentares apresentassem propostas para atualizar a legislação local.

A reunião teve como objetivo avaliar a realidade do serviço na cidade e propor melhorias que atendam tanto aos trabalhadores quanto aos passageiros e ao Poder Público.

Motoristas pedem flexibilidade

Entre as principais pautas levantadas pelos motoristas na tribuna estiveram a forma de identificação dos carros, o limite de anos dos veículos para vistoria e a criação de pontos de embarque e desembarque no centro da cidade.

A motorista Karina criticou a obrigatoriedade de manter adesivos fixos nos veículos particulares, sugerindo o uso de imãs removíveis.

“Os carros, eles são particulares. As empresas, por mais que a gente seja filiado a eles, parceiros deles, eles não pagam aluguel para os veículos. Então o meu veículo, no momento em que eu estou no meu lazer, ele está identificado. E é uma coisa que me tira a minha liberdade”, afirmou.

Ela também pediu a criação de locais fixos para embarque e desembarque na região central e a extensão do horário e fiscalização da Diretoria Municipal de Trânsito (Dimutran) para o período noturno e madrugadas.

Outro ponto contestado foi a exigência em relação ao ano de fabricação dos carros para aprovação nas vistorias. O motorista Bruno Tadeu defendeu que o estado de conservação do veículo é mais importante do que o ano no documento.

“O cliente por si, ele vai saber se o carro está em condições de atender ele. Mas para ele é irrelevante se o carro é 2012, 2011, 2014. Agora, se o carro está em boas condições, se ele vai chegar no destino dele com a devida segurança que a gente tem que oferecer para ele, isso sim eu acho relevante”, argumentou.

A motorista Carolina reforçou o pedido de regras mais claras por parte da fiscalização e cobrou igualdade de condições entre todas as plataformas que operam em Guaxupé.

Exclusividade de plataformas

A obrigatoriedade de atuar exclusivamente para uma única plataforma também foi levada ao debate pelo motorista José Roberto.

“Os motoristas querem sabem qual a lei. A gente precisaria de um esclarecimento dessa parte. Onde está na lei que o motorista é obrigado a trabalhar para uma única plataforma?”, questionou.

José Roberto defendeu o uso de tecnologia moderna com reconhecimento facial e geolocalização automática em vez de atendimentos intermediados por chamadas telefônicas ou mensagens de WhatsApp.

Por outro lado, Tiago, motorista e proprietário do aplicativo UP, defendeu o modelo de atuação da empresa local, destacando o impacto econômico para o município.

“A gente paga aluguel, gera imposto. Esse mês, pagamos quase 7 mil reais de simples, que reflete para o município. Os nossos motoristas têm MEI, alvará aberto, que gera renda para o município”, ressaltou.

Tiago explicou que a utilização de canais como o WhatsApp busca atender idosos e pessoas com dificuldade de acesso a smartphones. Sobre a exclusividade, afirmou que a legislação não proíbe a atuação em vários aplicativos, mas que cada empresa tem direito de estabelecer regras para manter a qualidade e o controle da frota. Ele também criticou a atuação irregular de grandes plataformas multinacionais no município sem o devido recolhimento de tributos locais.

Vereadores defendem atualização da lei

Membros do Poder Legislativo reconheceram a necessidade de rever a legislação municipal. A vereadora Maria José lembrou do histórico da criação da norma atual:

“Essa lei, que está hoje em vigência, eu chamo de uma colcha de retalhos, porque foi se adaptando às necessidades de quando elas iam aparecendo”, disse, ressaltando a preocupação com a segurança dos usuários e a legalidade das operadoras.

O vereador Francis Osmar destacou a necessidade de implementar a Zona Azul na Avenida Conde Ribeiro do Vale para viabilizar pontos adequados de parada. O vereador Danilo Martins destacou o dinamismo das leis:

“À medida que a tecnologia vai avançando, a legislação precisa acompanhar a tecnologia”, pontuando também o respeito às regras do livre mercado.

O vereador Carlos Alberto reforçou a relevância socioeconômica do transporte por aplicativo na cidade, enquanto os vereadores Pedro Alves e Rose Silva sugeriram aos motoristas a criação de uma associação ou cooperativa para fortalecer a representatividade da categoria perante o Poder Público e as empresas.

Todas as sugestões apresentadas na audiência foram registradas e serão avaliadas pela comissão parlamentar em conjunto com o Poder Executivo para subsidiar eventuais projetos de reforma da lei municipal.