“Briga de bar”: vereadores sorteados para compor CP aberta contra Juliano Maia definem funções de presidente, relator e membro na Câmara de Itapuí

A Comissão Processante (CP) aberta na última semana na Câmara Municipal de Bariri, que investiga denúncia de suposta quebra de decoro parlamentar do vereador Juliano Maia Ferreira, definiu as funções dos três vereadores sorteados: Gabriela Dalossi será presidente da CP; Rita Xavier relatora; e José Gonçalves Meira “Bertinho” ficou como membro.

A Comissão terá o prazo de 90 dias para apresentar o relatório final à Casa de Leis, seguindo os seguintes passos:

• Defesa prévia: Após ser notificado, o acusado tem o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa por escrito, indicando as provas que pretende produzir, inclusive, com rol de testemunhas. Decorrido o prazo de defesa, a comissão apresenta parecer sobre a continuidade ou não do processo, que deve ser apreciado e votado pelos demais vereadores;

• Oitiva de testemunhas: Caso seja aprovada a continuação do processo de investigação, inicia-se a fase de instrução com diligências, audiências e oitiva das testemunhas arroladas. Após concluída a instrução, a comissão abre prazo de cinco dias para o acusado apresentar suas considerações finais por escrito;

• Relatório Final: Apresentado o relatório final, presidente, relator e membro se reúnem para apreciação da matéria. Caso o relatório seja aprovado por maioria e a denúncia que deu origem à CP seja considerada “procedente”, o Presidente da Câmara será avisado para convocar todos os vereadores para a Sessão Julgamento;

• Sessão Julgamento: É rito de caráter extraordinário, na qual todos os oito vereadores mais o suplente do MDB da Câmara Municipal de Itapuí votarão, de forma definitiva, a denúncia que acusa Juliano de quebra de decoro;

• Cassação ou arquivamento: O vereador terá o mandato cassado se for declarado voto de dois terços dos membros da Câmara (seis vereadores no caso de nenhuma ausência); caso contrário, a denúncia será arquivada. Após a votação, o Presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.

Relembre a abertura da CP

A Comissão Processante foi aberta segunda-feira passada (20), na Câmara Municipal de Itapuí, com votos favoráveis dos vereadores Oberlei da Silva (Podemos), Carlinhos Areas (PSD), José Roberto Gonçalves Meira (PRD), Gabriela Dalossi (Podemos) e Matheus Aranha (Republicanos).

A denúncia foi oficialmente acolhida por 5x3 votos. Apenas Rita Xavier (PL), Rafael Ficcio (PL) e o próprio vereador denunciado, Juliano Maia, foram contrários à abertura da CP, assim como o Ministério Público.

Protocolada pelo vice-prefeito, Gilmar Belchior, o Mecha (Republicanos), a representação discorre sobre um fato ocorrido dia 08 de junho de 2025, por volta das 21h, em um estabelecimento comercial localizado no centro da cidade, uma espécie de “briga de bar”. Mecha alega que supostamente teria sido abordado por Juliano de forma “agressiva, ofensiva e desrespeitosa”. 

“Apontando o dedo para o rosto da vítima, o parlamentar fez ainda insinuações pessoais com o intuito de humilhar intimidar, demonstrando comportamento incompatível com o decoro exigido pelo exercício do mandato legislativo. A vítima declarou que não é a primeira vez que sofre esse tipo de abordagem, havendo histórico de perseguição. As ofensas ocorreram na presença de testemunhas e câmeras de segurança, cujas imagens foram solicitadas para instruir o procedimento investigatório”, diz a denúncia registrada por Mecha.

Juliano Maia nega as acusações, cita “perseguição política” e sustenta o fato de que o próprio Ministério Público, através do Promotor de Justiça Daniel Passanezi Pegoraro, pediu o arquivamento da denúncia.

A promotoria cita inúmeras contradições na representação, inclusive em relação ao depoimento das testemunhas. Câmeras de Monitoramento e segurança do estabelecimento flagraram a confusão e foram disponibilizadas mediante pedido policial. As imagens foram anexadas ao inquérito. 

“Embora haja a ausência de áudio, é perfeitamente possível observar pelas imagens que, estando todos no interior de um bar, sentados na mesma mesa, iniciou-se uma discussão acalorada, com gesticulação de vários dos presentes. Ainda, é possível verificar que os ânimos se exaltaram, ao ponto de se levarem da mesa e, ao que se compreende, terem a intenção de brigarem do lado de fora do bar. E, nesse contexto, o que se observa é que investigado, bastante provocado pela pessoa de boné branco inclusive se coloca em pé e aponta as mãos em direção, levanta-se da cadeira, tira a blusa de frio e, ao se dirigir para o lado de fora do bar, é segurado pelo braço por um terceiro, fazendo então movimento para se desvencilhar. Em suma, não se observa em nenhum momento a intenção de agressão”, conclui o MP.

Acompanhando o promotor, o juiz de direito Josias Martins de Almeida Junior, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comarca de Bauru, também determinou o arquivamento do inquérito – arquivamento este que não foi acolhido pelos cinco vereadores que votaram favoráveis à CP.