Câmara de Agudos reprova contas 2023 do ex-prefeito Fernando Octaviani

Noticiantes Noticiantes Abr 30, 2026 102 0

Câmara de Agudos reprova contas 2023 do ex-prefeito Fernando Octaviani

A Câmara Municipal de Agudos reprovou, na sessão desta segunda-feira (27), as contas referentes ao exercício de 2023 do ex-prefeito Fernando Octaviani (MDB). A decisão seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que já havia recomendado a desaprovação.

Em sessão realizada na data de 18 de março de 2025, a Primeira Câmara do TCE-SP emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas de Octaviani, através dos votos dos conselheiros: Dimas Ramalho (relator); Renato Martins Costa (presidente); e Marco Aurélio Bertaiolli.

De acordo com o relatório técnico do órgão, foram identificadas irregularidades consideradas graves na condução da gestão, o que motivou a orientação pela rejeição das contas. As irregularidades apontadas pela Corte foram:

  • Déficit orçamentário;
  • Déficit financeiro;
  • Iliquidez financeira;
  • Aumento do endividamento de curto prazo;
  • Recolhimento parcial de encargos sociais;
  • Falhas operacionais no setor Educacional e de Saúde
  • Ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em prédios públicos (AVCB);
  • Irregularidades na gestão de Recursos Humanos.

O Tribunal determinou ainda a remessa imediata de cópia do parecer dos autos ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, para ciência e eventuais providências sobre o Auto de Vistoria dos prédios municipais.

Em plenário, os vereadores acompanharam o entendimento do tribunal. A reprovação foi confirmada por oito votos favoráveis.