Condenados do “Caso Latina” tentam anular penas em julgamento de recursos na próxima segunda-feira

Após duas alterações na data, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deve julgar os recursos de apelação das defesas de Paulo Ricardo Barboza, Abílio Giacon Neto, Giuliano Griso, Flávio Muniz Dalla Coletta e Alexandre Gonçalves, réus do extenso processo criminal que ficou conhecido como “Caso Latina”, na próxima segunda-feira (23).

O recurso de apelação é uma ferramenta jurídica utilizada para contestar uma sentença de primeiro grau, na qual as partes envolvidas consideram a decisão “injusta”, buscando sua reforma (total ou parcial) ou anulação por um tribunal de segunda instância.

Em 29 de novembro de 2024, Paulo, Abílio, Griso, Flávio e Alexandre foram condenados à prisão pelos crimes de organização criminosa, frustração ao caráter competitivo de licitação; fraude na execução dos contratos; corrupção ativa e passiva; coação no curso no processo; e roubo, conforme a sentença de 52 páginas do juiz Maurício Martines Chiado. 

Somadas, as penas do quinteto ultrapassam 85 anos de prisão (veja acima). Além das penas, os réus foram condenados ao pagamento de indenização mínima a favor da Prefeitura de Bariri em 50% do valor total pago pelo Município – o que equivale a R$ 2.557.294,66 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), acrescidos de correção monetária, bem como danos morais coletivos neste mesmo valor (R$ 2.557.294,66), com correção monetária.

A sessão de julgamento na modalidade telepresencial do próximo dia 23 de março está marcada para às 10h. Na oportunidade, três desembargadores julgarão os recursos apresentados pelas defesas de Paulo, Abílio, Griso, Flávio e Alexandre, que sustentam falhas no processo e pedem a nulidade (ou seja, a anulação) de diversos crimes atribuídos aos réus.

Por outro lado, o Ministério Público, através dos promotores de Justiça Nelson Aparecido Febraio Junior, Gabriela Silva Gonçalves Salvador e Ana Maria Romano, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), também apresentou recurso buscando o aumento das penas.