Nepotismo e usurpação: Pai e filho da família Octaviani são condenados por gestão irregular na Prefeitura de Agudos

“José Carlos exerceu, de maneira fática, funções típicas do cargo de Prefeito do Município de Agudos, ainda que sem qualquer investidura formal no cargo, com pleno conhecimento e anuência de seu filho, o prefeito eleito e empossado, Fernando (...). Tal conduta, endossada por Fernando, que dividia de fato os atos de governo com seu pai, representa nítida violação ao Estado Democrático de Direito, no qual somente aqueles legalmente eleitos ou investidos podem exercer funções públicas.” – Juíza de Direito Beatriz Tavares Camargo 

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito de Agudos, Fernando Octaviani (MDB) e seu pai, José Carlos Octaviani, ao pagamento de R$ 75 mil por danos morais coletivos, após reconhecer que ambos violaram os princípios da legalidade e moralidade administrativa.
A corte entendeu que pai e filho, dividiram, de forma irregular, a condução da Prefeitura de Agudos entre os anos de 2021 e 2024. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público, apontou a ingerência direta de José Carlos que, mesmo inelegível e sem cargo público, atuou de forma ativa nas decisões da Secretaria de Obras e em outros setores da administração municipal, com a anuência de seu filho, o então prefeito Fernando.
Em março de 2023, o Ministério Público deflagrou em Agudos a Operação Nepos, cumprindo mandado de busca e apreensão na sede da Secretaria Municipal de Obras, onde Carlão atuava. Durante as buscas, a equipe do Ministério Público, auxiliada pela Polícia Militar, encontrou o investigado no local e apreendeu aparelhos eletrônicos e documentos. Mesmo depois de deflagrada a operação Nepos, denúncias apontaram que Carlão Octaviani voltou a atuar ilegalmente no Executivo agudense com consentimento do prefeito.
Depoimentos de servidores e empresários, além de documentos e mensagens apreendidas em celular e notebook, confirmaram que José Carlos se apresentava como responsável por áreas da prefeitura, dava ordens a funcionários, alterava projetos de loteamentos e até condicionava decisões administrativas, agindo como se fosse o verdadeiro gestor do município. A Justiça considerou que sua presença constante em reuniões técnicas e na condução de pautas de interesse público configurou usurpação de função e afronta ao Estado Democrático de Direito.
Embora os pedidos do Ministério Público para impedir José Carlos de frequentar repartições públicas tenham perdido efeito após a derrota eleitoral de Fernando em 2024, o Judiciário entendeu que a conduta reiterada dos réus gerou grave lesão à coletividade e à confiança da população na gestão pública, caracterizando dano moral coletivo. A indenização será revertida ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, conforme prevê a legislação.
A sentença, proferida pela juíza Beatriz Tavares Camargo, destacou ainda que a interferência irregular não apenas enfraqueceu a autoridade do Judiciário, como também representou risco à lisura do processo democrático de Agudos.

Fernando e Carlão emitem nota

Em nota emitida à imprensa de forma conjunta, pai e filho negaram as irregularidades apontadas, avisando que irão recorrer da decisão.

“O que se discute é apenas a interpretação de que, enquanto prefeito, eu teria recebido orientação e apoio de meu pai, Carlos Octaviani, durante o mandato. É fundamental deixar claro que meu pai não exerceu cargo na prefeitura no meu mandato, não recebeu salário, nem qualquer tipo de benefício. Sua participação foi restrita a oferecer conselhos e opiniões a mim, como é natural entre pai e filho, sobretudo quando se trata de alguém com larga experiência na vida pública, tendo sido vereador e prefeito de Agudos por dois mandatos. A ideia de que ele (Carlos) 'dava ordens' ou 'usurpava função' é, na verdade, uma interpretação equivocada de situações que em nada configuram ilegalidade. Houve diálogo e troca de experiências, mas jamais ingerência formal nas decisões administrativas. Temos plena confiança de que essa decisão será revista em instâncias superiores. Sempre pautamos nossa vida pública pela ética, pela transparência e pelo respeito a Agudos. É isso que nos move e continuará nos movendo”.