Projeto de Lei propõe criação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais em Bariri

Proposta apresentada pelo vereador Paulo Fernando Crepaldi (PSB), na sessão ordinária desta segunda-feira (18), propõe a criação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune), no município de Bariri. Trata-se de uma lista de medicamentos selecionados pela gestão de saúde de um município para atender às necessidades da população local, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
A lista Remune serve como guia para a aquisição, prescrição e dispensação de fármacos, buscando garantir acesso seguro, eficaz e racional a medicamentos essenciais, com base no perfil de saúde do município.

“Todo município deve ter uma Remume, mas Bariri ainda não tem. E essa é uma recomendação expressa da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e está prevista na Política Nacional de Medicamentos. Permite uma maior previsibilidade do abastecimento dos medicamentos essenciais e à população saber o que deve ter obrigatoriamente sempre à disposição. Como a relação da previsão de compras de medicamentos para o próximo ano deve ser feita já nos próximos meses, portanto, em data próxima, pedi a aplicação de regime de urgência. Conversei individualmente com cada vereador e todos se comprometeram a assinar o apoio ao projeto. É um ponta pé inicial para uma demanda muito importante”, disse Crepaldi. 

Na justificativa da matéria, o vereador cita a atual crise dos medicamentos vivida na Farmácia Central de Bariri, cujo baixo estoque vem gerando reclamações massivas por parte da população. 

“É inaceitável que cidadãos baririenses – especialmente os mais pobres, os idosos, os doentes crônicos e as mães com crianças pequenas – continuem saindo de unidades de saúde sem os remédios básicos e essenciais para o tratamento de doenças que poderiam ser facilmente controladas”, finaliza Paulo Crepaldi.

A matéria tramita em regime de urgência no Legislativo e deve ser analisada pelas comissões competentes nos próximos dias. A expectativa é que a pauta seja colocada em votação já na próxima sessão ordinária, que deve ocorrer em 1º de setembro.