Câmara de Bariri responde Ministério Público e detalha negociação de aluguel de R$ 13,5 mil com o Lar Vicentino

Acordo firmado entre Câmara Municipal de Bariri e Lar Vicentino, em relação ao contrato de aluguel mensal no valor de R$ 13,5 mil, virou alvo de questionamentos do Ministério Público. No último dia 28 de junho, a Promotora de Justiça dra. Daniela Carvalho Guimaraes Schwartzman converteu em “Notícia de Fato” uma denúncia anônima que questionou uma série de indícios do contrato de aluguel, bem como as negociações oficiais entre Legislativo e entidade.

A chamada “Notícia de Fato” é um documento ou denúncia que chega ao Ministério Público informando sobre possíveis irregularidades ou crimes. Ela funciona como um alerta para que os promotores ou procuradores avaliem se há necessidade de investigar o caso. O Ministério Público tem 30 dias (prorrogáveis) para analisar o caso. Nesse prazo, o promotor pode arquivar a denúncia (se não houver provas), pedir mais investigações, ou abrir um procedimento formal (como um inquérito).

Ao Legislativo, a promotora solicitou informações detalhadas sobre as tratativas imobiliárias, além de cópia de eventuais estudos de viabilidade econômica, laudos de avaliação do imóvel e requerimentos expedidos pelo Poder Executivo. A representação anônima direcionada ao não houve requerimento formal do Poder Executivo para a desocupação do prédio atual da Câmara; que o atual prédio da Casa de Leis tem possibilidade de adequação de acessibilidade; aponta o valor do aluguel firmado com o Lar Vicentino como “desproporcional”; e cita a suposta existência de terreno próprio da Câmara Municipal apto para a construção de sede própria.

Em resposta protocolada em 07 de julho, a Câmara Municipal de Bariri afirma que foi aberto um chamamento público para identificar possíveis oportunidades oferecidas pelo mercado imobiliário local, mas que encerrando o prazo para credenciamento, não houve interessados, inviabilizando a possibilidade de competição.  

Depois disso, foi determinada realizada avaliação prévia do imóvel de propriedade do Lar Vicentino, cuja proposta inicial de locação foi apresentada ao Legislativo no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Três avaliações imobiliárias também analisaram o espaço chegando aos seguintes valores bases de aluguel: Imobiliária Campos Prado: R$ 28.500,00; Rogério Fontollan: R$ 16.363,00; e Leonardo Coletti: R$ 10.805,72. A média do valor de aluguel, conforme as avaliações imobiliárias, foi estimada em R$ 18.556,24.

A Câmara de Bariri alega que somente após as pesquisas de mercado, chegou-se ao valor mensal de R$ 13.500,00, proposta aceita pelo Lar Vicentino. Na resposta, o Legislativo também afirma que em nenhum momento “houve qualquer requerimento formal, solicitação ou determinação do Poder Executivo para que a Câmara Municipal desocupasse o imóvel atualmente utilizado, situado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, nº 126, Piso Superior”, ratificando que a prefeitura não pediu o prédio.

“A iniciativa de buscar novo imóvel decorreu exclusivamente de decisão administrativa da própria Câmara Municipal, motivada pela necessidade de instalação de sede que atendesse adequadamente às suas necessidades institucional. Entre as justificativas, destaca-se a ausência de acessibilidade plena no imóvel atualmente ocupado, especialmente para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, situação que, inclusive, vem sendo objeto de apontamentos recorrentes pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nas prestações de contas da Câmara Municipal”, diz a justificativa.

O Legislativo ainda classifica a necessidade de a Casa de Leis sair do Paço Municipal como uma “promoção de maior autonomia institucional, em observância ao princípio da separação dos Poderes”. O suposto terreno citado na representação, imóvel que supostamente pertence à Câmara Municipal de Bariri, não foi mencionado na resposta.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal, o novo espaço contará com gabinetes para vereadores, áreas de atendimento ao público, salas para servidores, além de melhorias de acessibilidade e estacionamento.

Lar Vicentino

Nossa reportagem também entrou em contato com a Diretoria do Lar Vicentino, visto que a Notícia de Fato também foi enviada à presidência da entidade. Ao Lar Vicentino, a Promotoria pediu esclarecimentos sobre as tratativas de locação do salão social, bem como a demanda atual da entidade por vagas de acolhimento e a compatibilidade da referida locação comercial com as finalidades estatutárias da instituição.

Ao Noticiantes, o Presidente do Lar Vicentino de Bariri, Carlos Flavio Orefice, se limitou a dizer que a entidade ainda não emitiu nota oficial sobre o assunto.