Prefeita de Itapuí veta projeto de lei que beneficiaria entidades filantrópicas em festividades oficiais

Iniciativa assinada pelos vereadores Juliano Maia (MDB) e Rafael Ficcio (PL), acabou vetada pela Prefeita Municipal de Itapuí, Maria Clélia Viaro Pichelli (PSD), mesmo após ter sido aprovada por unanimidade pelo Legislativo.

Apresentado em março, o projeto de lei ordinária do Legislativo nº 01/2026 “Assegura espaço público para entidades filantrópicas e entidades representativas de classe, sem fins lucrativos, em festividades oficiais do Município e dá outras providências”.

Na proposta, Juliano e Rafinha previram a reserva de 20%, dos espaços destinados às barracas, nas festividades oficiais do município, de forma gratuita, para entidades filantrópicas e entidades representativas de classe, sem fins lucrativos.

“O Poder Público Municipal ou terceiro responsável pela realização do evento, definirá o lugar específico destinado aos contemplados por esta Lei, o qual deverá ser previamente demarcado e organizado de forma a garantir a segurança dos participantes e comerciantes, o fácil acesso ao público, a higienização e coleta adequada de resíduos e a não obstrução de vias públicas ou saídas de emergência”, diz o dispositivo.

Segundo os vereadores, o objetivo seria beneficiar entidades assistenciais itapuienses como Apae, Casa da Criança, Vila São Vicente de Paulo, Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer, e até mesmo as duas escolas de samba: Ponte Preta e Azul e Branco.

Após ser aprovado por unanimidade pela Câmara, o projeto de lei seguiu para sanção da prefeita Clélia, mas ficou preso na barreira do veto. No documento apresentado em 14 de maio, Clélia estabelece o “veto total” à matéria, alegando que a propositura é “inconstitucional” e está “em desacordo com a lei orgânica”.

A prefeita diz que ocorreu o chamado “vício de iniciativa”, termo utilizado para quando um projeto de lei é proposto por quem não possui competência constitucional para tal. Votaram favoráveis ao veto de Clélia os vereadores Gabi da Saúde, Bertinho, Matheus Aranha, Carlinhos Areas e Oberlei da Silva. Com isso, a iniciativa que beneficiaria as entidades acabou engavetada.