Votos de Ricardo, Aline, Daniel, Paulo, Roni e Laudenir cassam a primeira vereadora negra e trans da história de Bariri; Myrella revela que rejeitou proposta para retirar denúncia de transfobia contra Prearo em troca de seu mandato

“É muita gente me querendo fora dessa Câmara; pessoas daqui de dentro, pessoas de grupos políticos diversos, pessoas em busca de vingança que não assumem suas falhas e precisam de um bode expiatório para justificar suas frustrações... enfim, uma grande força tarefa que procura, a qualquer custo, me tirar daqui. O objetivo é claro: me cassar não importa a motivação. Se não fossem as razões presentes na acusação, eles inventariam outras desculpas quaisquer: as roupas que eu uso, a altura do meu salto, a cor do meu batom. O objetivo é me tirar daqui e, com isso minar meus direitos políticos. Acredito na democracia e que o Poder Judiciário irá reverter qualquer injustiça que venha acontecer. Podendo concorrer ou não às eleições, sou uma força política considerável – caso contrário não existiria todo esse esforço para me derrubar. Me lembrarei exatamente do cenário atual no momento oportuno.” – Myrella Soares.

Myrella Soares da Silva (União Brasil) cravou seu nome na história ao ser a primeira vereadora negra e transexual a assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Bariri. Nesta segunda-feira (14), o Legislativo baririense fez história novamente, tornando-se a primeira Casa de Leis de todo o Brasil a cassar o mandato de uma parlamentar trans.
O segundo mandato consecutivo de Myrella foi interrompido em menos de sete meses de atuação, pelos votos de Ricardo Prearo (PSD), Aline Prearo (Republicanos), Daniel de Madureira (PP), Paulo Crepaldi (PSB), Roni Romão (PL) e Laudenir Leonel (PL).

Os seis vereadores, que compõem dois terços do Poder Legislativo baririense, acataram a denúncia movida pela ex-servidora pública Valentina de Fátima Navarro, que virou ré e reponde judicialmente por “comunicação falsa de crime” – justamente por conta desta mesma representação movida contra Myrella, tido como “falsa” pelo Ministério Público. Ironicamente, a denúncia de Valentina deu entrada na Câmara de Bariri em 1º de abril, Dia da Mentira.

Valentina também é alvo de inquérito aberto na Polícia Civil de Bariri por ter agredido fisicamente Myrella em 04 de janeiro de 2025; ela inclusive foi demitida por justa causa e perdeu seu cargo de motorista na Prefeitura de Bariri por conta do episódio.
Ao contrário do Promotor de Justiça dr. Nelson Aparecido Febraio Junior, Ricardo, Aline, Daniel, Paulo, Roni e Laudenir julgaram a denúncia da ré Valentina como verdadeira, ignorando o parecer de arquivamento solicitado pelo MP. Apenas Leandro Gonzalez (Avante), Rubens Pereira dos Santos (PSD) e Ivani Maria (União Brasil), seguiram a linha do promotor e se manifestaram pelo arquivamento da petição contra Myrella.

Para os seis vereadores, Myrella quebrou o decoro parlamentar por supostamente ter recebido por horas extras não trabalhadas, enquanto servidora municipal da Saúde. O argumento já havia sido derrubado pelo Ministério Público, que investigou o caso em abril. 
No documento intitulado “Promoção de Arquivamento”, publicado em 04 de abril de 2024, dr. Nelson Febraio definiu a representação de Valentina como “vergonhosa”, concluindo que a petição apresentou nítido interesse pessoal.

 “Eu fui a primeira mulher negra e trans a pisar na Câmara Municipal de Bariri em 135 anos. A primeira trans na história do Brasil a ter o mandato cassado sem o devido embasamento. Infelizmente, a Câmara Municipal está indo contra os rumos da história, colocando Bariri mais uma vez nas páginas de uma política que deveria ser diferente; que é oposta a tudo aquilo que eu acredito, luto e faço para melhorar a vida das pessoas. Fui julgada e penalizada, mas será que essas pessoas entregaram muito mais do que eu?  Aparentemente são exemplos, baluartes da dignidade e da honestidade, beirando o nirvana. Estão acima até mesmo do promotor e do juiz... me senti até importante. Mesmo tendo apenas um único mandato, eu entreguei resultados sólidos e aprovados pela população. Não tiveram nenhuma consideração pela minha trajetória, pelo meu trabalho, nem pelo povo que me queria ali dentro. Considero um ato mesquinho, de soberba e falta de empatia – isso porque supostamente tem até ministro(a) da igreja envolvido(a) nessa nojeira. É muita desfaçatez!”, disse Myrella. 

Voto de Paulo Crepaldi surpreende internautas; Myrella chama a atenção para a escolha do lugar do novo vereador 

O voto manifestado por Paulo Crepaldi causou surpresa para muitos internautas. Vereador recém-empossado, Crepaldi ainda não havia manifestado posicionamento sobre o caso. Eleito pelo PSB, partido que compôs a base do prefeito Airton Pegoraro nas Eleições 2024, Crepaldi e Myrella pertencem ao mesmo grupo político, mas o parlamentar demonstrou fidelidade e alinhamento total com a oposição, inclusive repetindo os mesmos argumentos que os colegas. 
Na internet, as críticas foram pesadas. “Mais uma decepção – vindo do Paulo Crepaldi mesmo, porquê dos outros não espero nada, além de favorecerem a si próprios e familiares”, diz um comentário. “O chefe da panela conseguiu e o Crepaldi entrou na deles. Esses nunca mais serão eleitos”, concluiu uma internauta.
Myrella Soares, no entanto, chamou a atenção para um detalhe que pode ter passado desapercebido para muitos. Nas sessões ordinárias desde que assumiu a vereança, Paulo Crepaldi não ocupou a cadeira de seu antecessor, Gilson de Souza Carvalho, como seria natural para o suplente. Gilson se sentava ao lado de Myrella; Crepaldi, no entanto, trocou de lugar com Rubens Pereira dos Santos, sentando-se do lado oposto ao de Myrella. Este sutil sinal já indicaria que o novo vereador não tinha a intenção de se aproximar da nobre desde o início?

“A vida de uma pessoa trans como eu não é fácil – e nem estou falando por questão de vitimismo, pois detesto isso. Mas algumas pessoas fingem que toleram a gente; fingem que nos suportam, mas até sentar do meu lado parece que foi um problema para um dos nobres. Vocês notaram que a cadeira que era ocupada pelo vereador Gilson não foi ocupada pelo suplente? Primeiro, achei que era porque outros vereadores tinham faltado, mas quando a Casa estava cheia, percebi que existiu um movimento de não estar perto de mim. Assim, outro vereador teve que ceder o lugar e vir para a cadeira ao meu lado. É sobre essas coisas, sobre esses detalhes do dia a dia que vão matando a gente por dentro pouco a pouco. No meu caso, no ano passado me transferiram e me xingaram. Neste ano me agrediram e, agora, me cassaram. É muito ódio”, concluiu a parlamentar.

“Myrella está sendo cassada por ter trabalhado”, sustenta defesa

Representada pelas advogadas dra. Cristiane Mogioni e dra. Andressa Mogioni, a defesa de Myrella Soares fez uma sustentação oral bastante sólida, baseando-se nas oitivas de testemunhas ouvidas durante a Comissão Processante, que confirmaram a existência de trabalho remoto dentro da Prefeitura de Bariri. 
As advogadas também citaram o pedido de arquivamento do Ministério Público, omissões no relatório final da CP redigido por Aline Prearo, o uso de nove  jurisprudências falsas pela relatora, além de derrubaram argumentos dos vereadores favoráveis à cassação.

“Hoje, esta Câmara está diante de uma decisão que pode marcar a história política e institucional deste município. E é preciso ter plena consciência do que se está discutindo: não se trata de corrupção, não se trata de desvio de dinheiro público, tampouco de favorecimento ilícito ou quebra de decoro, como alegado. Estamos falando, pasmem, da cassação de um mandato legítimo por… ter trabalhado (...). Sim, Vossas Excelências estão prestes a julgar uma vereadora eleita pelo voto popular por ter exercido sua função de agente administrativa — trabalhando!! Cumprindo ordens da chefia imediata, Sra. Ana Paula de Arruda Falcão. Redigindo relatórios, ofícios e alimentando sistemas para organizar a saúde pública de Bariri, que não é surpresa para ninguém estava abandonada”, começou dra. Andressa.

Um dos principais argumentos utilizados pelos vereadores favoráveis à cassação, foi o fato de o Prefeito Municipal de Bariri, Airton Pegoraro, ter publicado o decreto nº 6.192/2025, de 15 de janeiro de 2025, que proibiu a realização de oras extraordinárias no município. A defesa, no entanto, lembrou que o mesmo decreto previa autorização especial de horas sobre responsabilidade do determinado diretor. No caso de Myrella, foi a própria Diretora de Saúde à época, Ana Paula Falcão, quem assinou o ofício requerendo o pagamento das horas extras
Sustentou ainda que, à época das horas extras julgadas irregulares pelos seis vereadores, Myrella Soares, enquanto servidora pública da Saúde, trabalhava em ações emergenciais para conter a epidemia de dengue no município.

Nesse ano, Bariri não registrou nenhuma morte por dengue, ao contrário do cenário caótico e número elevados de óbitos pela doença ocorrido no ano passado. Os números favoráveis de 2024 vão de encontro à uma série de medidas emergenciais tomadas pela Diretoria de Saúde, que obteve sucesso em frear o avanço da doença.

“Vejam o absurdo: a vereadora Myrella está prestes a perder seu mandato eletivo nesta Casa, por ter realizado horas extras solicitadas formalmente por sua chefia, revisadas por ela, com relatório de atividades e sem qualquer questionamento do setor de recursos humanos. E mais: por um trabalho reconhecido e validado pelo Ministério Público, que, após apuração dos mesmos fatos, determinou o arquivamento da denúncia, reconhecendo a lisura da conduta de Myrella — arquivamento este que foi chancelado pelo Poder Judiciário”.

Aline Prearo utilizou nove jurisprudências falsas no relatório inicial da Comissão Processante – deslize que não passou desapercebido aos olhos atentos da defesa, que alegou manipulação por parte da relatora. 

“Cassação por trabalhar? Por atender uma ordem da chefia? Por cumprir função administrativa remota, dentro da legalidade? Ora, se o que se julga aqui são os fatos, por que então o relatório baseia-se em interpretações jurídicas equivocadas e na aplicação de normas completamente estranhas ao caso concreto? Os nobres vereadores realmente acreditam que o Ministério Público — um dos órgãos mais rigorosos do nosso sistema — teria deixado de denunciar se houvesse qualquer ilegalidade?”, questionou a advogada.

Suborno disfarçado de proposta?

“O meu algoz é um profundo conhecedor das leis e sabe que a transfobia é um crime inafiançável equiparável com o racismo, tanto que teria enviado um mensageiro sugerindo que eu arquivasse a denúncia e, com isso, o processo de cassação seria arquivado. Obviamente que eu me neguei. Mandei o mensageiro responder a ele que, se essa era a moeda de troca, eu não aceitaria e aguardaria a decisão do plenário. Realmente, eu não sou uma pessoa que tem um sobrenome importante ou um grande poder econômico. Porém, aprendi a ter dignidade” – Myrella Soares

À reportagem do Noticiantes, Myrella Soares revelou com exclusividade uma situação ocorrida no decorrer da Comissão Processante: ela alega ter recebido uma proposta para retirar a denúncia de transfobia que move contra o presidente da Câmara, Ricardo Prearo. O nome da pessoa que teria feito a tentativa de suborno (negado imediatamente por Myrella), não foi revelado.
Myrella representou Prearo por conta de um episódio ocorrido na sessão ordinária do dia 19 de agosto de 2024. Na oportunidade, o Legislativo avaliou denúncia que pedia a cassação do mandato de Ricardo Prearo por quebra de decoro parlamentar, após ser acusado de agredir um idoso de 67 anos em um bar. Imagens de câmeras de monitoramento e segurança mostraram o momento em que Ricardo Prearo atingiu o idoso com um golpe conhecido como “voadora”. 
Nesta sessão, Ricardo Prearo fez o uso da Palavra para se defender e agrediu verbalmente os vereadores Leandro Gonzalez e Myrella Soares com xingamentos, termos ofensivos e palavras de baixo calão. 

“Hoje, entendo que os fatos não são separados, desde o dia 19 de agosto do ano passado, quando a Câmara apreciou a possível abertura de CP contra determinado vereador, por supostamente ter agredido um senhor idoso. Em plena sessão ordinária, o mesmo, em visível estado de descontrole, desferiu desproporcionalmente ataques verbais contra a única mulher eleita da Casa. Ele utilizou palavras de baixo calão e que ofendem a moral e a dignidade da pessoa humana como: ‘Lave a sua boca com soda!’; ‘Sua vagabunda!’; ‘Encostada!’; ‘Morta de fome!’. E também, no momento em que peço para que ele me respeite enquanto mulher e parlamentar ele debocha (logicamente que fora dos microfones como todo bom covarde) e diz: ‘Mulher é? Sei...’, debochando claramente da minha condição por ser uma mulher trans. Fato que não me diminui em nada; sou uma mulher tanto quanto qualquer outra e tenho os mesmos direitos legais que qualquer uma, pois a lei me garante isso. Minha condição nunca me impediu de lutar por outras mulheres, pelos seus direitos, por leis e políticas públicas que diminuíssem o sofrimento das mulheres de nossa cidade. Eu devo sim ser respeitada! O ocorrido na época foi uma clara quebra de decoro, porém,  a Casa de Leis não tomou nenhuma atitude contra o vereador”, começa Myrella.

Transfobia é crime no Brasil

“O desejo de vingança era nítido a cada palavra que ele dizia referente a mim, um sujeito mimado e arrogante jamais permitiria que uma mulher trans, negra e de origem humilde o enfrentasse, sem que em algum momento ela recebesse o devido castigo. Tudo que ele disse sobre mim, é exatamente o que ele pensa sobre a população mais humilde e trabalhadora dessa cidade. Ele me considera menos gente, menos mulher, menos importante” – Myrella Soares.

Após a sessão de 19 de agosto de 2024, a vereadora registrou Boletim de Ocorrência na Polícia Civil de Bariri e comunicou o Ministério Público pelo suposto comentário de Prearo. O crime de transfobia refere-se a atitudes, sentimentos ou ações negativas, discriminatórias ou preconceituosas contra pessoas transgênero. Pode manifestar-se como repulsa, medo, violência, raiva ou desconforto em relação a este grupo. 
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados na Lei do Racismo (Lei 7.716/89) até que o Congresso Nacional edite uma lei específica sobre o assunto. Isso significa que a discriminação e a violência contra pessoas trans podem ser punidas com penas de prisão de um a três anos, além de multa. O STF também equiparou ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ a crime de injúria racial, ampliando a proteção legal contra atos discriminatórios.

“Os ataques não pararam por aí. Em outras ocasiões, agora no novo mandato, o mesmo teve postura deselegante falando comigo em tom condenatório e de deboche, como se fosse um rei imbuído de todo poder para julgar quem quer que fosse. Quem acompanhou a Sessão Julgamento, por exemplo, pode presenciar que, mesmo alegando que não existe nada de pessoal, os ataques foram desproporcionais, com tom extremamente agressivo e visivelmente alterado; o dedo em riste apontado para minha pessoa”, diz a vereadora.

Após o caso chegar até o Ministério Público, a Promotoria de Justiça pediu diligências para tomar conhecimento sobre o andamento do boletim de ocorrência na delegacia. Depois disso, a Polícia Civil realizou as oitivas de testemunhas e, mais recentemente, pediu vistas ao Ministério Público. A expectativa é que o MP acolha a denúncia para apurar o suposto crime de transfobia. O processo segue em andamento. 

Outros episódios polêmicos envolvendo o presidente da Câmara

“Ele tornou a Câmara um local inóspito, ofendendo até mesmo os munícipes que frequentavam a Casa; dizendo que era tudo ele quem tinha comprado – até as cadeiras que o pessoal sentava, como se fosse o dono do dinheiro (que no caso, é do próprio contribuinte). Os internautas foram chamados de ‘imbecis’ por se posicionarem. O munícipe se inscreve para falar e tem seu direito negado. Enfim, um sistema ditatorial criado unicamente para si. Até mesmo um senhor idoso teria sido agredido verbal e fisicamente ao frequentar a Câmara, inclusive por um parente do próprio.” – Myrella Soares.

Myrella relembrou outras situações envolvendo o atual Presidente da Câmara Municipal de Bariri, Ricardo Prearo, desde o início do ano. O Legislativo baririense foi palco de muitas sessões marcadas pelo clima quente, principalmente no primeiro trimestre de 2025.
O presidente da Câmara discutiu com o vereador Leandro Gonzalez por conta do projeto de lei que criou o cargo de “Assessor Parlamentar”; impediu um munícipe de usar a tribuna (o que gerou mais discussões inclusive com a plateia presente no plenário). Em um dos episódios, um idoso registrou boletim de ocorrência contra um familiar de Prearo, alegando que fora agredido pelo indivíduo no saguão da Casa de Leis. 

“A Câmara se transformou em um local insalubre para o exercício da democracia. A Casa parece não ser mais do povo; fica a impressão que voltamos ao tempo dos coronéis, onde um manda, os outros abaixam a cabeça e o chicote estrala para quem discorda. Seja ele ou outra pessoa quem controla as cordas, a realidade é que existe uma organização estruturada e dedicada a comandar a Câmara Municipal através da quantidade numérica. Estão esquecendo-se, porém, que os poderes são divididos em três, justamente para que nenhum deles exerça, de forma abusiva, suas atribuições – desvirtuando o que seria para o bem da população e utilizando os recursos e espaços públicos para promover a desinformação, a violência de gênero contra a mulher, e o desmonte da democracia (a vontade soberana da população), que não foi respeitada nesse julgamento”, concluiu a vereadora.

Defesa cita “diversas nulidades” e apresentará recurso

Em nota envida à imprensa, a defesa de Myrella Soares confirmou que irá recorrer da decisão. As advogadas alegam que vão ingressar com ação judicial buscando anular a decisão da Câmara de Bariri, por ausência de justa causa (condição de procedibilidade do processo de cassação que está sujeita ao controle de legalidade realizado pelo Poder Judiciário). 
A defesa ainda cita que ocorreram “diversas nulidades” desde a denúncia inicial até os relatórios da Comissão Processante. Em termos jurídicos, nulidade refere-se à falta de validade de um ato jurídico devido a vícios graves em sua formação. Atos nulos não produzem efeitos jurídicos e são considerados como se nunca tivessem existido. A nulidade pode ser absoluta, quando os vícios são insanáveis e podem ser declarados a qualquer tempo, ou relativa, quando os vícios são menos graves e podem ser convalidados.

“Recuperar o meu mandato é uma questão de honra, não porque compartilhar aquele espaço com determinadas pessoas é prazeroso, mas porque é um compromisso que eu firmei com os meus eleitores. É por todo o povo de Bariri, que aprecia o meu trabalho e não está contente com o resultado do julgamento. Várias organizações que apoiam os mandatos LGBTQIA+ como a Antra Associação Nacional e o Deputado Estadual Guilherme Cortez, manifestaram apoio e estão trabalhando em várias frentes para me auxiliar nesse processo de recondução ao meu mandato. Eu não estou sozinha! Só sei que Bariri merecia muito mais do que esse cenário vergonhoso, onde o poder está cegando as pessoas, amedrontando outras; onde o ego e a vingança estão prevalecendo acima da democracia e bem comum. Que viremos logo essa página”, finaliza Myrella Soares.