Gestão Dr. Heber tem contas de 2023 aprovadas pela Câmara de Guaxupé com recomendações do Tribunal de Contas

A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, de forma unânime, as contas do município relativas ao exercício de 2023, referentes à gestão do então prefeito Dr. Heber Hamilton Quintella. A aprovação ocorreu durante sessão ordinária após análise dos pareceres técnicos e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), consolidando a regularidade dos atos da administração municipal no período.

A administração comandada por Dr. Heber foi reconhecida pelo cumprimento de todos os limites legais e constitucionais exigidos, sobretudo nos investimentos em saúde e educação, além dos controles de despesa com pessoal e endividamento. O TCEMG destacou que, embora as contas estejam regulares, diversas recomendações técnicas foram feitas visando aprimorar o processo de gestão pública. Durante a votação, Dr. Heber esteve presente na Câmara e utilizou a tribuna para agradecer aos vereadores, aos servidores e à comunidade pelo apoio à sua gestão.

O Decreto Legislativo nº 16/2025 foi submetido à apreciação dos vereadores, sendo debatido e aprovado com nenhum voto contrário, abstenção ou impedimento. O presidente da Câmara, Wilson Ruiz de Oliveira, promulgou o decreto após a aprovação.

Recomendações do Tribunal de Contas

O TCEMG orientou que o gestor municipal deve conferir a correta apuração do superávit financeiro, realizar empenhos de despesas em educação e saúde por meio de fontes de recursos identificadas e utilizar contas específicas para movimentação dos valores. Também foi recomendada a transparência na transmissão de dados contábeis pelo sistema Sicom e o fortalecimento do controle interno da prefeitura, com a obrigatoriedade de notificar o Tribunal sobre eventuais irregularidades detectadas.