Guaxupé cria programa que recompensa moradores que denunciarem crimes ambientais

Moradores de Guaxupé agora terão um incentivo a mais para ajudar a cuidar da cidade. Durante a 19ª Sessão Legislativa Ordinária, realizada na última segunda-feira (29), a Câmara Municipal aprovou o projeto que cria o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas.

Na prática, a iniciativa permite que o cidadão receba uma recompensa em dinheiro ao denunciar quem descarta lixo ou entulho em locais proibidos. O valor do prêmio será de 20% da multa efetivamente paga pelo infrator aos cofres públicos.

Como vai funcionar?

Para ter direito à recompensa, não basta apenas fazer a denúncia verbal. O programa exige que o cidadão apresente provas concretas que facilitem a identificação do responsável pela infração. Entre os itens aceitos estão:

• Fotografias e vídeos do momento ou do local do descarte;
• Identificação do veículo utilizado;
• Indicação precisa do local e horário.

O pagamento ao denunciante só acontece após a conclusão do processo administrativo e o efetivo pagamento da multa pelo infrator. Caso a penalidade não seja quitada, a recompensa não é concedida.

O que pode ser denunciado?

O programa foca em irregularidades que prejudicam a limpeza e o meio ambiente urbano de Guaxupé. Estão incluídos:

• Descarte de lixo em ruas e calçadas;
• Depósito de entulho de construção em locais indevidos;
• Sujeira em áreas verdes ou de preservação;
• Lançamento de resíduos em bueiros, galerias de água da chuva e rios.

Por que a medida foi criada?

De acordo com a Prefeitura de Guaxupé, a fiscalização tradicional nem sempre consegue flagrar quem comete essas irregularidades devido à dificuldade de identificar os infratores em tempo real.

A expectativa é que, com a ajuda da população, a cidade consiga reduzir os custos com a limpeza urbana, proteger áreas de preservação e melhorar a qualidade de vida de todos os moradores.

O projeto, que recebeu seis emendas dos vereadores para garantir maior segurança jurídica, agora segue para a sanção do prefeito para começar a valer.