Leandro questiona prefeitura sobre correção de irregularidades no serviço de limpeza pública, conforme apontado pela própria administração no início do ano

“Desde o início do ano, foram noticiadas várias irregularidades, inclusive por parte da administração, em relação a empresa de limpeza pública. Temos percebido que, desde quando a prefeitura supostamente afirmou ter tomado medidas, na prática, as irregularidades continuam. Tem praças da cidade que não são alcançadas por essa empresa de limpeza e as reclamações são constantes, relatando inclusive para diretor e nada é tomado como providência.” – Vereador Leandro Gonzalez (Avante).

Requerimento protocolado pelo vereador Leandro Gonzalez (Avante), na sessão ordinária desta segunda-feira (20), da Câmara Municipal de Bariri, questiona a Prefeitura Municipal sobre apontamentos feitos pela própria gestão, que listou supostas irregularidades cometidas pela empresa ESN Guararapes, vencedora da licitação de limpeza pública do município.

Em nota oficial emitida em 06 de janeiro, a Prefeitura de Bariri alegou que, na ocasião, o prefeito, Airton Pegoraro, acompanhado do vice-prefeito, Paulo Kezo, e do diretor de Infraestrutura, Vavá Lins, realizou visita de vistoria na empresa de limpeza, detectando diversas irregularidades na prestação de serviços.

“Pelo o que está determinado no escopo da licitação, a ESN deveria, com 45 funcionários, realizar a limpeza e a conservação de áreas jardinadas, logradouros, prédios públicos municipais, beiras de rios e córregos, vias, calçadas, praças, entre outros, pelo valor anual de R$ 2.772.000,00 ou R$ 231 mil por mês. No entanto, durante a análise da licitação para contratação dos serviços de limpeza, foram identificadas várias irregularidades graves”, diz a nota emitida em janeiro.

Entre as irregularidades detectadas pela Diretoria de Infraestrutura há nove meses, estão: Falta de veículos em número ideal e adequados às funções, já que os apresentados não atendem às especificações técnicas exigidas; falta de mão de obra, pois a quantidade de trabalhadores contratados para atender às necessidades da cidade é insuficiente; Falta de equipamentos e ferramentas necessários para execução dos serviços; e falta de compromisso com o licitado.

Ao final do pronunciamento emitido em janeiro, a administração garantiu iria adotar medidas corretivas para resolver as irregularidades apontadas como revisão dos contratos, para garantir a conformidade com o estabelecido; Auditorias regulares para monitorar serviços; Notificação aos responsáveis para corrigir falhas; e abertura de Processo Administrativo para apurar responsabilidades.

No requerimento, Leandro sustenta que, embora o Poder Executivo tenha anunciado a adoção de medidas corretivas na ocasião, até o presente momento não foram apresentadas à Câmara Municipal informações detalhadas sobre o desfecho do caso.

Entre os itens solicitados à administração via requerimento, o vereador pede que sejam enviados: cópia integral do processo licitatório; relatórios de fiscalização e auditoria que apontaram as irregularidades noticiadas no início do ano; Informações sobre as medidas administrativas já adotadas pela prefeitura; relatório de todos os pagamentos já efetuados à empresa desde o início do contrato, com as respectivas notas fiscais; mapeamento completo (incluindo endereços e croquis) de todas as praças, canteiros, jardins e demais áreas verdes públicas, cuja limpeza e conservação estão sob a responsabilidade da empresa; cronograma de execução dos serviços para cada uma das áreas; cópias dos relatórios de medição e/ou boletins de fiscalização utilizados para atestar a realização dos serviços de jardinagem e limpeza; nome completo, cargo e matricula funcional do(s) servidor(es) publico(s) designado(s) como gestor(es) e/ou fiscal(is) do referido contrato; e esclarecer de que forma o gestor/fiscal designado tem acompanhado e atestado a correta execução dos serviços.

Na deliberação da matéria, Leandro também cita condições supostamente irregulares em relação ao transporte dos trabalhadores terceirizados da limpeza pública.

“Na época, foi passado para os 45 trabalhadores da empresa, que a prefeitura iria dar um suporte. Esses trabalhadores que muitas das vezes são transportados em veículos de empresa que servem para levar equipamentos; eles ficam no meio de equipamentos, enxadas máquinas. Se o serviço não está sendo feito com a qualidade esperada, quem paga é o povo. Esperamos que a prefeitura faça algo para esses trabalhadores. A prefeitura precisa amarrar melhor esses contratos licitatórios para não acabar onerando o município depois”, finalizou Gonzalez.