Justiça condena Facebook a indenizar influenciadora de Guaxupé após conta ser hackeada para golpes

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook a indenizar a influenciadora digital Fernanda Oliveira Silva por ter sua conta invadida por criminosos. A decisão, tomada pelo 6º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado, mantém a sentença da Comarca de Guaxupé, que fixou o valor de R$ 10 mil por danos morais.

O caso teve início em agosto de 2024, quando a influenciadora perdeu o acesso ao seu perfil. Após terem o controle da conta, os invasores alteraram dados de segurança e passaram a utilizar o nome e a imagem da vítima para aplicar golpes financeiros em seus seguidores.

Falha no suporte

No processo, a usuária relatou que tentou recuperar o acesso por meio dos canais de suporte oferecidos pela rede social, mas não obteve retorno. Ela ficou mais de um mês sem conseguir acessar sua conta, o que a levou a buscar a Justiça pedindo o restabelecimento do perfil e uma reparação financeira.

Em sua defesa, o Facebook alegou que a invasão teria ocorrido por descuido da própria usuária com seus dados de segurança e apontou a culpa de terceiros, defendendo que não deveria pagar indenização. A empresa recorreu após perder em primeira instância.

Decisão do tribunal

Ao analisar o recurso, o relator, juiz de 2º Grau Richardson Xavier Brant, destacou que a relação entre o usuário e a plataforma é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O magistrado aponto que houve falha na prestação do serviço e que a empresa não provou que a invasão foi culpa da influenciadora.

O juiz enfatizou a gravidade da situação, ressaltando o sofrimento da profissional ao ter sua imagem associada a atividades criminosas:

“A usuária teve sua intimidade devassada, além de suportar angústia ao ver seu nome, imagem e credibilidade profissional atrelados a esquemas de estelionato direcionados à sua rede de contato”, afirmou o relator.

O magistrado ainda reforçou que a influenciadora estava em posição de vulnerabilidade perante a gigante de tecnologia, que utiliza dados e o tráfego dos usuários para obter lucro. A decisão foi acompanhada pelos desembargadores Amauri Pinto Ferreira e Cavalcante Motta.