Casas populares: Entenda como será o processo de seleção de famílias contempladas com primeiro conjunto habitacional de Bariri em 30 anos

A Prefeitura Municipal de Bariri anunciou, na última semana, que recebeu autorização do Governo Federal para o início da construção das primeiras 40 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo a administração, outras 40 unidades estão seguindo os trâmites de documentação junto à Caixa Econômica e Governo Federal; a expectativa é de que início das obras seja autorizado ainda este ano, totalizando 80 novas moradias.

“A administração municipal aguardava essa liberação para dar sinal verde à empresa vencedora da licitação, que ficará responsável pela construção das casas. A implantação do conjunto habitacional representa não apenas a realização do sonho da casa própria para dezenas de famílias, mas também a geração de empregos e a movimentação da economia local durante o período de execução das obras”, celebrou Pegoraro.

A compra dos 80 lotes de aproximadamente 200 m² foi sacramentada em setembro do ano passado. A população baririense estava esperando esta notícia há quase 30 anos. O último conjunto habitacional popular de Bariri foi sacramentado em 1996, quando o prefeito à época, José Aparecido de Araújo, lançou 334 unidades do Núcleo Habitacional Domingos Aquilante. Anos depois, Dito Mazotti anunciou algumas moradias no Jardim Esperança 1, mas a construção destes imóveis ocorreu por convênio, ou seja, o último anúncio de casas populares em Bariri foi há 29 anos.

Trabalho social e seleção

A principal dúvida da população de Bariri quando qualquer nova atualização de casas populares é divulgada é: “quando e como será feita a inscrição?”

Na verdade, não haverá um processo de inscrição, mas um trabalho social de seleção de famílias, conforme estabelecido pelo Governo Federal, através do Ministério das Cidades. Em resumo, a família selecionada pelo Setor Social terá que participar de encontros com eixos específicos.

O trabalho social nos programas do Ministério das Cidades é regulamentado pela Portaria MCID nº 75/2025. Ele consiste em um conjunto de estratégias interdisciplinares para garantir a participação ativa, a inclusão e a efetivação de direitos dos beneficiários em projetos de habitação e mobilidade.

O objetivo central é capacitar os moradores para o protagonismo, assegurando a apropriação do espaço e a melhoria da qualidade de vida. As ações do trabalho social são estruturadas em fases fundamentais para promover o pleno exercício da cidadania e a sustentabilidade dos empreendimentos:

• Fase de Pré-ocupação: Diagnóstico socioeconômico do território, educação ambiental, organização comunitária e preparação das famílias para a mudança e para o convívio em condomínio ou nova área.
• Fase de Pós-ocupação: Acompanhamento das famílias após a entrega das moradias, mediação de conflitos, fortalecimento da gestão condominial, encaminhamentos para a rede de assistência local e fomento ao desenvolvimento local.

Segundo a Prefeitura de Bariri, a distribuição das casas será feita de acordo com o grau de vulnerabilidade de cada família. O sorteio só será realizado se houver duas ou mais famílias com o mesmo nível de vulnerabilidade e que atendam aos mesmos critérios de prioridade. Terão prioridade mulheres chefes de família (titulares), mães solo, mulheres vítimas de violência doméstica, famílias que tenham Pessoa com Deficiência (PcD) e famílias com idosos.

Critérios de seleção, cadastro e suplência

Poderão participar da seleção as famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850,00 – ou seja, a soma da renda de todas as pessoas da família não poderá ultrapassar esse valor. Além disso, a família não poderá possuir imóvel próprio e deverá estar com o Cadastro Único (CadÚnico) ativo e atualizado.

Após a seleção realizada pelo município, os cadastros das famílias serão enviados para a Caixa Econômica Federal, que fará a análise final e verificará se elas atendem a todos os requisitos do programa. Por isso, ser selecionado pelo município não garante automaticamente o recebimento da casa, pois a aprovação final é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Serão selecionadas 80 famílias, sendo 40 para ocupar as unidades habitacionais e 40 como suplentes. As famílias suplentes poderão ser chamadas caso haja desistência, desclassificação ou qualquer outro impedimento das famílias inicialmente selecionadas.

Execução da obra

As 80 novas unidades serão construídas no bairro Jardim Maria Luiza II, nas ruas João Benatti e Mário Vicente Sabbag, próximo à nova Unidade Básica de Saúde do Jardim São Marcos.

De acordo com a Diretora de Obras, Beatriz Tonin, os lotes agora estão em fase de terraplanagem (técnicas de engenharia que envolve a escavação, movimentação e compactação do solo para nivelar ou adaptar um terreno).

“Com a autorização do Ministério das Cidades, poderemos iniciar a obra. No momento estamos fazendo a terraplenagem de todos os lotes e em seguida será fixado a placa de identificação da obra. A empresa vencedora do processo licitatório foi a Nova Fronteira, e estamos alinhados para que a execução do objeto ocorra de acordo com o cronograma. Por se tratarem de 40 unidades habitacionais do mesmo tipo, a execução será em formato de linha de produção. Ou seja, serão executadas as fundações de uma determinada quantidade de unidades, seguidas das demais etapas de construção. Assim sucessivamente, até que sejam construídas todas as moradias. É um importante passo para o município, fornecendo moradia digna para aqueles que mais precisam. Por este motivo, nossos esforços estarão direcionados para a conclusão do projeto com total qualidade e dentro do prazo exigido”, disse Beatriz.

De acordo com a planta baixa, as moradias de 53,86m² serão compostas por dois dormitórios, um banheiro com acessibilidade, sala de estar e cozinha integrada, varanda e área de serviço.