Moradora do Santo André II é intimada por maus-tratos após morte de cão em situação insalubre; Meio Ambiente diz que multas podem chegar a R$ 20 mil

Confirme publicado na edição de quarta-feira (21), do Diário Oficial da Prefeitura de Bariri, uma moradora do bairro Jardim Santo André II foi notificada através do Setor Municipal de Meio Ambiente pelo crime de maus-tratos. Segundo a publicação, a mulher era tutora de um cão que faleceu após ser resgatado pela Associação Focinho Carente em situação insalubre.
O caso teria ocorrido na Estrada Municipal Fernando Romero Alvarando. A publicação diz que a mulher cometeu “infração muito grave”, ratificando o crime de maus-tratos e abandono.

“Consta que o animal sob sua guarda estava em estado de caquexia, estrema magreza, desidratação, inanição. Consta ainda que o animal estava com bicheira e inclusive no olho. Devido as condições, o animal foi resgatado pela entidade Focinho Carente e levado a clínica Veterinária. No entanto devido as condições do animal o mesmo veio a óbito”, diz a notificação.

A caquexia é uma síndrome caracterizada por perda de peso e massa muscular involuntária, frequentemente acompanhada de fadiga e fraqueza, resultando em um estado de desnutrição grave. Esta condição é frequentemente associada a doenças crônicas, como câncer avançado, insuficiência cardíaca e doença renal crônica, e não pode ser revertida apenas com suporte nutricional.
A tutora foi intimada a comparecer no Setor de Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre o caso, sob pena de multa. Uma anotação feita à caneta pelo fiscal que foi entregar a intimação, acusa que a mulher se recusou a assinar o documento.
Nossa reportagem entrou em contato com Silcler Policarpo, chefe do Setor de Meio Ambiente. Ele afirmou que o caso encontra-se em trâmite administrativo e, não havendo manifestação ou defesa ao final do prazo estipulado, a mulher poderá ser autuada.

“Dentro do processo de maus-tratos, chega a denúncia e nosso fiscal vai até o local, faz vistoria e levanta informações e confirmação do ocorrido. Posteriormente é feito notificação e concedido prazo de 20 dias para defesa do crime de maus-tratos. Depois, é encaminhado para comissão de maus-tratos analisar a defesa e, havendo entendimento, é feita aplicação de multa. O autor é notificado para defesa da aplicação da multa, que pode chegar a R$ 20 mil. Posteriormente, é emitida a multa e inserida na dívida ativa para cobrança e feita a publicação no diário oficial do município”, explica Sincler.

De acordo com ele, nos casos onde o infrator não assina ou se recusa a assinar a notificação (como no caso da tutora acima) é feita uma intimação por edital de publicação, seguindo todos os demais trâmites.

“O Setor de Meio Ambiente / Fiscalização Ambiental vem apurando denúncias no município e feito as punições aos infratores conforme legislação em vigor. Todas as denúncias são apuradas e registradas por processo administrativo. Hoje, Meio Ambiente, Fiscalização Ambiental, Ministério Público, Polícia Civil e entidade Focinho Carente atuam em conjunto, para atendimento de maus-tratos a animais no município de Bariri. Temos muitas denúncias que são apresentadas através de processo administrativo, junto ao protocolo da prefeitura, devendo a denúncia ser fundamentada com fotos vídeos e informações. Atuamos como polícia administrativa e fiscalizando e responsabilizando aqueles que cometem mais tratos a animais”, finaliza Sincler.