Câmara de Bariri rejeita redução de carga horária de médico do trabalho

Por 6 votos contra 2, a Câmara Municipal de Bariri rejeitou mais um projeto do Prefeito Airton Pegoraro (Avante) nesta semana. Trata-se do Projeto de Lei Complementar n° 01/2025, que dispõe sobre a alteração da carga horária do emprego público de Médico do Trabalho, passando de 15 horas semanais para 10 horas, bem como redução da correspondente referência salarial, de R$ 6.709,11 passando para R$ 4.409,21.
Apenas Rubens Pereira dos Santos e Myrella Soares foram favoráveis à proposta. Gilson Carvalho, Leandro Gonzalez, Aline Prearo, Daniel de Madureira, Roni Romão e Laudenir Leonel votaram contra e a matéria acabou rejeitada por maioria. O presidente da Câmara, Ricardo Prearo, não votou, mas se manifestou favorável à matéria.
Em sua justificativa, Pegoraro alegou que o objetivo seria “promover a padronização da carga horária dos profissionais da mesma categoria no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri”. Para o prefeito, no momento atual, “não há demanda de serviços que justifique a manutenção da jornada atual de 15 horas semanais”.
Segundo o texto do projeto de lei, a efetivação do cargo de Médico do Trabalho é recomendação expressa do Ministério Público. A administração alega que tem a intenção de abrir concurso público para o cargo, justificando que a redução da jornada pode atrair mais candidatos interessados em participar do certame.
Único vereador contrário a se manifestar, Gilson discordou do prefeito. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a redução da jornada do médico do trabalho causaria “prejuízo muito grande ao servidor”.
Gilson disse que há muitos funcionários públicos sem respaldo em relação a atestados e diversas situações de condições de saúde que gerariam afastamento. “Sou favorável a carga horária máxima”, alegou o vereador, que foi acompanhado pela maioria.
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