Meio Ambiente fiscaliza falta de árvores no calçamento público de Bariri; imóveis sem plantio serão notificados

O setor de Meio Ambiente de Bariri iniciou nesta semana, através da Fiscalização Ambiental, uma ação que percorre os bairros e ruas do município para verificar a falta de árvores no calçamento público dos imóveis.

“Caso constatado a falta de pelo menos uma árvore, será emitida notificação ambiental aos proprietários que ainda não plantaram – ou a quem cortou, mas não replantou; caso constatado, será imposto prazo de 15 dias para novo plantio. Se o proprietário não realizar o plantio no período previsto, poderá ser autuado”, disse Sincler Policarpo, chefe do Setor de Meio Ambiente de Bariri.

Em Bariri, a arborização urbana é disciplinada pela Lei Ordinária nº 2.842/1997. A legislação municipal recomenda e regula o plantio nas calçadas (áreas públicas) e define regras rígidas de preservação e poda. 

A lei define que, para um imóvel residencial obter o certificado “Habite-se” (certidão emitida pela prefeitura que atesta que um imóvel foi construído ou reformado conforme o projeto aprovado), será realizada a verificação do plantio de uma espécie de árvore fornecida pela prefeitura, no passeio público defronte a testada do lote do respectivo imóvel.  Caso não haja a constatação da árvore, o certificado de regularização do imóvel é negado ao proprietário.

“Também é obrigatório quando solicitado o corte de árvore; há necessidade de reposição obrigatoriamente. Vamos utilizar o poder de Polícia Administrativa Ambiental do setor de Meio Ambiente para o procedimento. Também vamos verificar a retirada do toco no calçamento público, referente a árvores suprimidas. Após o corte, o proprietário obrigatoriamente deve retirar o toco, pois pode ocasionar acidente aos pedestres e pessoas com deficiência. Portanto, é obrigatório a retirada do toco e plantio da árvore. Essas serão os pontos de fiscalização ambiental”, finaliza Sincler.

O setor de Meio Ambiente irá fornecer gratuitamente a árvore que poderá ser retirada no Viveiro Municipal sem custo. Para mais informações, entre em contato com a Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente, através do telefone (14) 3662-8001. O setor está localizado na avenida General Osório nº. 331.