Operação Terra Roxa: STJ derruba grampo de investigada, mas mantém busca e apreensão; Investigação segue mirando empresários que criaram esquema de “mensalinho” em Jaú

Operação Terra Roxa: STJ derruba grampo de investigada, mas mantém busca e apreensão; Investigação segue mirando empresários que criaram esquema de “mensalinho” em Jaú

Veículos de imprensa do município de Jaú repercutiram, nesta semana, uma recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), acerca de uma das investigadas da Operação Terra Roxa, deflagrada em 05 de julho de 2024, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio de policiais do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep).
A megaoperação foi resultado de uma extensa investigação do Ministério Público, que expôs o esquema de uma organização criminosa comandada por empresários de grande influência política na cidade, que recrutavam vereadores e agentes públicos da Prefeitura Municipal, para cometer crimes contra o Poder Público jauense, visando sonegação de imposto e aprovação de loteamentos irregulares, fraudes tributárias e adulteração no sistema de informação da prefeitura. 
Os principais alvos da operação foram os empresários Antonio Ailton Caseiro e Newton Fraschetti, sócios-proprietários de um grupo empresarial de grande porte, que inclui empresas como a Jaupavi e Rádio Clube FM, de Bariri. Caseiro e Fraschetti foram apontados como os cabeças da organização criminosa que lucrou, durante décadas, com ações ilícitas cometidas contra a municipalidade jauense, com o apoio de ex-prefeitos, vereadores e servidores públicos (uma espécie de mensalinho). 
O STJ derrubou as interceptações telefônicas e telemáticas (o famigerado grampo) de uma das investigadas: a advogada Juliana Macacari. A decisão foi tomada após a Justiça entender que não houve fundamentação do porquê seria necessário grampear o telefone celular dela.
No entanto, vale destacar as provas obtidas através de buscas e apreensões realizadas nos endereços ligados à Juliana estão mantidas. 
Diferentemente do que foi noticiado por alguns veículos de imprensa, a decisão acerca de Juliana Macacari não significa que o fim da investigação está próximo. Pessoas ligadas aos os réus da Operação Terra Roxa se aproveitaram da notícia para criarem uma narrativa sobre o cancelamento da investigação, fato que não procede. 
Juristas consultados por nossa reportagem interpretaram que o fato, na verdade, pode significar não o cancelamento da investigação, mas sim o fim de todas as diligências para entrega da denúncia – que pela quantidade de promotores, agentes do Ministério Público, Gaeco e Baep envolvidos, deve ser uma peça bastante robusta.

Quem são os alvos da operação?

Ao todo, 26 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Jaú em agosto de 2024. Entre os endereços vistoriados, chamou a atenção um imóvel de altíssimo padrão localizado na Avenida Nenê Galvão, no Jardim Alvorada, uma das áreas mais nobres da cidade. Outro imóvel (também de alto padrão) vistoriado pelos agentes, está localizado na Rua Dona Maria Ometto Franceschi, Jardim Diamante.
Na oportunidade, o Gaeco solicitou a prisão temporária de 10 pessoas. São elas:

•    Antonio Ailton Caseiro: Sócio proprietário do grupo empresarial que tem a Jaupavi Terraplanagem como principal empresa. De grande influência política, é citado como o “cabeça” da organização criminosa;

•    Newton Fraschetti: Sócio proprietário do grupo empresarial que tem a Jaupavi Terraplanagem como principal empresa. Proprietário da Clube FM, rádio baririense onde o ex-prefeito de Bariri, Fernando Foloni (MDB), atua como locutor. A Clube FM é conhecida por disseminar críticas pesadas à gestão do atual prefeito de Jaú, Ivan Cassaro, em seus programas jornalísticos;

•    Milton de Oliveira Alonso: Engenheiro da Jaupavi Terraplanagem e sobrinho de Ailton Caseiro;


•    Carlos Augusto Moretto: Cargo de confiança do ex-prefeito Rafael Agostini; ocupou a função comissionada de “Secretário do Governo”;

•    André Oliveira Caseiro: Filho de Ailton Caseiro e sócio administrador da Jaupavi Terraplanagem;

•    Juliana Macacari: ex-namorada de André Caseiro, atuou como advogada no grupo Jaupavi;

•    José Carlos Borgo: Ex-vereador filiado ao PDT;

•    Luiz Henrique de Oliveira Sousa (vulgo "Chupeta"): Ex-vereador filiado ao PP. Chupeta é servidor público municipal há 30 anos, exercendo a função de motorista no Ceprom da Prefeitura de Jaú;

•    Mateus Henrique Turini: Vereador filiado ao PDT;

•    Tiago Bauab Bedani (vulgo "Tuco"): Ex-vice-prefeito de Jaú. Rompeu com o prefeito Ivan Cassaro em 2021, após seis meses de mandato;

 

Funções atribuídas aos membros da organização criminosa

Segundo o Ministério Público, em razão da idade avançada, Ailton Caseiro passou a delegar funções de articulação nos bastidores da política jauense para os filhos Sarah e André Caseiro, além da ex-nora Juliana Macacari (com possível colaboração da tia de Juliana, Maria Luiza Macacari). 
Já Milton Alonso exerceria importante papel no núcleo empresarial do grupo Jaupavi; sua função era conduzir de tratativas de propinas junto à agentes públicos. 
O grupo ainda contaria com auxílio contábil e financeiro do investigado Agostinho José Dyonísio, com participação nos pagamentos ilícitos, embora sem função de direção ou comando.