Casas populares: Comissão de Seleção irá definir famílias beneficiárias em Bariri

Decreto publicado pelo Prefeito Municipal de Bariri, Airton Pegoraro (Avante), estabeleceu a Comissão de Seleção de Beneficiários das Unidades Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. A comissão irá definir, por meio de uma série de critérios sociais, as famílias que irão ocupar as 80 unidades habitacionais que estão sendo construídas no Jardim Maria Luiza II.

“A referida comissão estabelecerá critérios, analisará e selecionará possíveis beneficiários que atendem as exigências e critérios do Programa do Governo Federal, que serão regulamentados pelo Município, sendo única e exclusivamente de critérios técnicos e devidamente publicizados, os contemplados nos editais de chamamentos públicos, que terá também função na elaboração do relatório final”, diz o decreto.

A Comissão de Seleção é composta por representantes de várias diretorias:

Diretoria Municipal da Educação e Cultura

Cristiane Polonio Galdino (titular) e Dayane Marci Fonseca da Silva (suplente);

Diretoria Municipal da Saúde

Maria Gabriela Carvalho Febraio(titular) e Rosemeire Palomo de Souza Miranda (suplente);

Diretoria Municipal de Assistência Social

Miriã dos Santos Gabriel Prado e Gismeire Gasparotto Raineire (titulares); Juliana de Mattos e Keila Cristina Martins (suplentes);

Diretoria Municipal de Desenvolvimento

João Vitor Domingos (titular) e Giovana Felipe de Oliveira (suplente);

Diretoria Municipal de Obras

Gustavo Henrique Facin (titular) e Beatriz Tonin Rodrigues (suplente);

Procuradoria Jurídica Municipal

Marcos Roberto Dias de Lima (titular) e Gabriel Oréfice Garcia (suplente).

O trabalho social de seleção de famílias é estabelecido pelo Governo Federal, através do Ministério das Cidades e consiste em um conjunto de estratégias interdisciplinares para garantir a participação ativa, a inclusão e a efetivação de direitos dos beneficiários em projetos de habitação e mobilidade. Em resumo, a família selecionada terá que participar de encontros com eixos específicos.

O objetivo central é capacitar os moradores para o protagonismo, assegurando a apropriação do espaço e a melhoria da qualidade de vida. As ações do trabalho social são estruturadas em fases fundamentais para promover o pleno exercício da cidadania e a sustentabilidade dos empreendimentos:

• Fase de Pré-ocupação: Diagnóstico socioeconômico do território, educação ambiental, organização comunitária e preparação das famílias para a mudança e para o convívio em condomínio ou nova área.
• Fase de Pós-ocupação: Acompanhamento das famílias após a entrega das moradias, mediação de conflitos, fortalecimento da gestão condominial, encaminhamentos para a rede de assistência local e fomento ao desenvolvimento local.

Segundo a Prefeitura de Bariri, a distribuição das casas será feita de acordo com o grau de vulnerabilidade de cada família. O sorteio só será realizado se houver duas ou mais famílias com o mesmo nível de vulnerabilidade e que atendam aos mesmos critérios de prioridade. Terão prioridade mulheres chefes de família (titulares), mães solo, mulheres vítimas de violência doméstica, famílias que tenham Pessoa com Deficiência (PcD) e famílias com idosos.

Critérios de seleção, cadastro e suplência

Poderão participar da seleção as famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850,00 – ou seja, a soma da renda de todas as pessoas da família não poderá ultrapassar esse valor. Além disso, a família não poderá possuir imóvel próprio e deverá estar com o Cadastro Único (CadÚnico) ativo e atualizado.

Após a seleção realizada pelo município, os cadastros das famílias serão enviados para a Caixa Econômica Federal, que fará a análise final e verificará se elas atendem a todos os requisitos do programa. Por isso, ser selecionado pelo município não garante automaticamente o recebimento da casa, pois a aprovação final é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Serão selecionadas 80 famílias, sendo 40 para ocupar as unidades habitacionais e 40 como suplentes. As famílias suplentes poderão ser chamadas caso haja desistência, desclassificação ou qualquer outro impedimento das famílias inicialmente selecionadas.

Execução da obra

As 80 novas unidades populares serão construídas no bairro Jardim Maria Luiza II, nas ruas João Benatti e Mário Vicente Sabbag, próximo à nova Unidade Básica de Saúde do Jardim São Marcos. A compra dos 80 lotes de aproximadamente 200 m² foi sacramentada em setembro do ano passado. 

Segundo o engenheiro Civil Bruno Pegorin, a obra está na etapa de abertura da fundação (com cerca de 50% dos lotes com as sapatas escavadas). Em paralelo, acontece também a armação das ferragens da fundação. 

O prazo de conclusão estabelecido para entrega das primeiras 40 casas é  25 de junho de 2027, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. 

De acordo com a planta baixa, as moradias de 53,86m² serão compostas por dois dormitórios, um banheiro com acessibilidade, sala de estar e cozinha integrada, varanda e área de serviço.