Por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), o Ministério Público do Estado de SP deflagrou, nesta quarta-feira (09), a Operação Cavalo de Troia para desarticular uma fraude licitatória na concessão do sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos do município de Bauru. A operação foi comandada pelo Promotor de Justiça baririense, dr. Nelson Aparecido Febraio Junior. 

Houve cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão e sete de prisão temporária, assim como afastamento de servidores públicos, medidas cautelares diversas, sequestro de bens e suspensão judicial de contratos e da licitação. Em conjunto, as autoridades realizaram diligências também na Operação Mobius, visando a esclarecer irregularidades em contrato de coleta seletiva. 

A Cavalo de Troia foi batizada em referência à principal estratégia identificada: inserir no centro da administração municipal, ente responsável pela concessão, uma secretária que mantinha vínculos profissionais e econômicos com a empresa beneficiária pelo direcionamento.

A partir dessa posição estratégica, interesses privados teriam passado a influenciar internamente a formatação e a condução do procedimento, permitindo que decisões formalmente públicas fossem discutidas e preparadas em articulação com representantes empresariais.

A investigação encontrou também, na estrutura da secretaria, outra profissional anteriormente vinculada à empresa alvo dos trabalhos desta quarta. Segundo o apurado, a contratação tem previsão de durar 30 anos, com valor global estimado em R$ 5.259.651.116,06, em números de fevereiro de 2026.

Trata-se da maior contratação pública já projetada na história de Bauru. Segundo o GAECO, sua dimensão econômica e duração tornam especialmente graves os indícios de captura da licitação por interesses privados. Elementos reunidos na investigação indicam que a fraude não se limitava à inclusão de uma cláusula restritiva no edital.

O esquema teria sido construído por camadas, desde a concepção da concessão e a elaboração dos estudos técnicos até a definição das exigências de habilitação e pontuação, passando pela contratação de consultorias, a preparação de documentos oficiais e a reação diante de impugnações e potenciais concorrentes.

A finalidade era assegurar vantagem indevida à empresa investigada, interessada em vencer o certame. As apurações apontam, ainda, a existência de um núcleo formado por agentes públicos, dirigentes e funcionários de empresa privada, consultores e intermediários, com divisão de funções e atuação coordenada.

Foram identificados indícios de pagamentos e vantagens, circulação reservada de documentos, interferência na elaboração de manifestações administrativas e estratégias destinadas a reduzir a competição e preservar o direcionamento do certame.

Ficou igualmente demonstrada uma tentativa de expansão do esquema para a cooptação de agentes públicos e a neutralização de mecanismos de controle. Os investigados chegaram a levantar informações pessoais de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, supostamente relacionado à relatoria de procedimento naquele órgão.

Comunicações interceptadas revelaram planos de aproximação e infiltração de pessoas em instituições públicas, com o objetivo de obter informações privilegiadas e viabilizar a oferta de vantagens indevidas. Essas investidas integram, segundo a investigação, uma arquitetura mais ampla de aproximação, influência e possível corrupção de diversos agentes públicos, inclusive em projetos de outros municípios, também com valores bilionários. 

A operação tem por finalidade aprofundar a apuração dos crimes de fraude ao caráter competitivo da licitação, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e associação criminosa, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser identificados.

As medidas judiciais, autorizadas pela Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária – Bauru, buscam preservar provas, esclarecer a origem e o destino de pagamentos e identificar a participação individual de cada investigado. 
 

Para cumprimento dos mandados, o GAECO conta com o apoio da Polícia Militar e do Tribunal de Contas do Estado. Operação ainda em andamento. Confira mais detalhes no jornal impresso desta sexta-feira (11).

 

Secretários municipais de Bauru e mais três são presos pelo Gaeco

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), prendou e levou de viatura policial para prestar depoimento, nesta quarta-feira (9), Vitor João de Freitas Costa, secretário de Negócios Jurídicos; Cilene Bordezan, secretária de Meio Ambiente; Sara Moura de Jesus, secretária-adjunta de Meio Ambiente; e Roldão Neto, coordenador de Políticas Públicas para o Meio Ambiente. Também foi detida Gisele Moreti, presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bauru e Região (Ascam).

Eles estão na Central de Polícia Judiciária (CPJ) da Polícia Civil de Bauru. A casa de Cilene, em Sorocaba, também é alvo de apuração. Em Bauru, a investigação está no Centro Administrativo, especificamente na Secretaria de Meio Ambiente, na Vila Falcão, na sede da Secretaria de Negócios Jurídicos, na rua Araújo Leite, e na sede do governo, na Praça das Cerejeiras. Os servidores públicos foram dispensados do serviço.