Violação de túmulos: Vereador aciona MP contra governo Jerri-Pegorin, por descumprimento de lei de câmeras de monitoramento aprovada em 2022

“A Polícia Militar foi acionada após uma sepultura ser encontrada violada no Cemitério Municipal de Itaju, no interior de São Paulo. Durante o atendimento, os policiais também identificaram sinais de violação em outra sepultura. Não foram encontrados objetos de valor junto aos túmulos. A Polícia Civil foi acionada e orientou a preservação do local para realização de perícia. O caso será investigado para esclarecer as circunstâncias das violações.” – Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo por meio de nota.

Um caso revoltante chocou o município de Itaju nesta semana. A equipe da Polícia Militar foi acionada domingo (09) por um pedestre, que relatou ter visto um túmulo violado, contendo um cadáver para fora do jazigo no Cemitério Municipal.

Ao chegar no local, a PM identificou que, na verdade, dois túmulos haviam sido violados. O primeiro estava com a parte de trás quebrada, com a cabeça do cadáver para dentro e o restante do corpo para fora do túmulo; o caixão estava quebrado e havia um tambor de 200 litros próximo do corpo.
O segundo túmulo estava escavado fundo, com muita terra na parte de fora e com uma pá quebrada sem o cabo no fundo do buraco efetuado no túmulo. De acordo com um relato anônimo de um morador de Itaju, a pessoa enterrada em um dos túmulos violado faleceu há aproximadamente dois meses. 
Segundo o registro policial, a equipe acionou o servidor responsável pelo cemitério – que inclusive é irmão da pessoa enterrada no primeiro túmulo violado. A Perícia técnica foi até o local e a ocorrência foi apresentada à Central de Polícia Judiciária de Jaú (CPJ). Até o fechamento desta edição ninguém havia sido preso.
O caso foi registrado como violação de sepultara e vilipêndio a cadáver. Previsto no artigo 212 do Código Penal, o vilipêndio a cadáver é um crime contra o respeito aos mortos previsto com pena de 1 a 3 anos de detenção e multa. Consiste em ultrajar, desrespeitar ou menosprezar um corpo humano sem vida ou suas cinzas, com ação de ofender, humilhar ou tratar com desprezo o corpo ou restos mortais. 
Vale para cadáveres inteiros, partes de corpos, esqueletos de pesquisa ou cinzas de cremação. O vilipêndio engloba atos como a divulgação não autorizada de fotos de autópsia nas redes sociais com intuito vexatório, zombaria de restos mortais ou manipulação degradante do corpo.
O Noticiantes entrou em contato com a família da mulher sepultada há dois meses que teve o túmulo violado. Os familiares ressaltaram o sentimento de indignação com o ocorrido, mas preferiram não se pronunciar neste primeiro momento. Ressaltamos que o espaço permanece aberto.

Vereador cobra instalação de câmeras de monitoramento

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o vereador Ivan do Peba (PL) levantou uma questão muito relacionada ao caso ocorrido no cemitério: as falhas de segurança pública no município.
Ivan foi autor de uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Itaju em 2022, que previa a instalação de câmeras de monitoramento e segurança em diversos espaços públicos. Mesmo após quatro anos de aprovação, o dispositivo não foi cumprido pela administração Jerri-Pegorin.
Para o parlamentar, se os equipamentos de segurança tivessem sido instalados, este fator seria crucial para ajudar a polícia a elucidar o crime e identificar os responsáveis.

“Respeito e segurança também são prioridades. É impossível não se indignar diante do que aconteceu no cemitério. Familiares foram surpreendidos ao encontrar túmulos violados em um momento de extrema dor e desrespeito. Quero deixar aqui minha solidariedade a todas as famílias que passaram por essa situação. O lugar onde nossos entes queridos descansam merece respeito, cuidado e segurança. Desde 2022 existe uma lei municipal que determina a instalação de câmeras de monitoramento nas entradas e saídas da cidade e em pontos estratégicos. Infelizmente, até hoje essa determinação não foi cumprida”, começou Ivan.

O vereador pertente encaminhar ofício ao Ministério Público do Estado de SP, por conta do descumprimento da lei das câmeras de segurança e monitoramento.

“Não estou dizendo que a presença de câmeras impediria o que aconteceu, mas certamente poderia inibir ações criminosas, auxiliar na identificação dos responsáveis e aumentar a segurança da população e do patrimônio público. É justamente para isso que existem leis: para serem cumpridas e para proteger as pessoas. Enquanto representante da população, continuarei cobrando aquilo que é obrigação do Poder Público: segurança, respeito, prevenção e responsabilidade. Aos familiares que tiveram os túmulos de seus entes queridos violados, deixo meu abraço, minha solidariedade e meu profundo respeito. Não podemos esperar que algo aconteça para depois tomar providências. Segurança se faz com prevenção”, finalizou o nobre.

O que diz a Prefeitura de Itaju?

Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura Municipal de Itaju se pronunciou sobre o ocorrido no Cemitério Municipal com o seguinte comunicado:

“A Prefeitura Municipal de Itaju informa que tomou conhecimento da ocorrência registrada no Cemitério Municipal e que o caso está sendo apurado pelas autoridades policiais competentes.
O Município está à disposição da Polícia Civil para colaborar com as investigações e fornecer as informações que forem oficialmente solicitadas.
Por se tratar de investigação policial em andamento, eventuais esclarecimentos sobre as circunstâncias, autoria e demais elementos relacionados ao ocorrido competem às autoridades responsáveis pela apuração.
A Prefeitura manifesta respeito aos familiares das pessoas sepultadas e reforça que qualquer informação que possa contribuir com as investigações deve ser encaminhada diretamente à Polícia Civil”.