Polícia Civil instaura inquérito para apurar racismo contra duas crianças negras na creche Leonor; denúncia anônima expôs o caso ao Conselho da Comunidade Negra de Bariri, que acionou Prefeitura

A Polícia Civil de Bariri, por meio do delegado dr. André Luiz Ferreira de Almeida, instaurou inquérito para apurar o caso de racismo e agressão ocorrido na creche Professora Leonor Mauad Carreira. Segundo informações, uma professora teria agredido verbalmente e até mesmo fisicamente pelo menos duas crianças negras.

O inquérito policial de “preconceito de raça e cor por prática de discriminação” foi aberto com base no artigo 20 da lei n°. 7.716, além de também abordar o artigo 2A da mesma lei, que diz respeito a injúria racial “não ofender a dignidade de cor, etnia ou procedência nacional”. Agentes da Polícia Civil fizeram diligências na creche no início da tarde desta segunda-feira (09).

A Prefeitura Municipal de Bariri só tomou conhecimento do caso de racismo após Clarina Genaro, Presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, ter recebido denúncia anônima sobre o crime.

De acordo com Clarina, a denúncia chegou ao Conselho na quinta-feira passada (05); “Recebemos a denúncia na quinta de manhã e agimos nos mesmo dia”, disse a presidente. O caso foi reportado à Diretora de Assistência Social e atual chefe de Gabinete, Luciana Lucinio, que também é Gestora Municipal de Política de Igualdade Racial de Bariri.

Acompanhe abaixo a nota oficial emitida pelo Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra:

“O Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Bariri manifesta seu profundo repúdio ao suposto ato de racismo praticado por uma servidora da Rede Municipal de Ensino contra duas crianças negras, na Creche Professora Leonor Mauad Carreira.

O racismo é crime inafiançável e imprescritível, conforme a Constituição Federal e a Lei 14.532/2023. A escola deve ser um espaço de respeito, acolhimento e inclusão - jamais de violência ou discriminação. Assim que tomou conhecimento da denúncia, o Conselho notificou pessoalmente a Gestora Municipal de Política de Igualdade Racial de Bariri, Luciana Lucinio, e, por e-mail, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Diretoria de Ação Social, para averiguação dos fatos. A Diretoria Municipal de Educação e Cultura foi notificada pela própria Gestora Municipal de Política de Igualdade Racial e diretora da Ação Social, Luciana Lucinio.  

A denúncia, recebida de forma anônima, relatava um possível caso de discriminação racial envolvendo uma criança negra atendida na Creche Leonor. Os relatos apontavam para atitudes discriminatórias ocorridas durante o período regular de atendimento, indicando tratamento diferenciado e possivelmente vexatório, com base em características raciais. 

Tais condutas, se confirmadas, configuram violação dos direitos fundamentais da criança e afronta aos princípios de igualdade, diversidade e proteção integral previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante da gravidade dos fatos, o Conselho solicitou a apuração imediata do caso, o acompanhamento psicossocial da criança e de sua família, bem como a responsabilização institucional cabível.

Reforçamos a necessidade de resposta rápida, responsável e sensível por parte dos órgãos competentes, para assegurar um ambiente educacional seguro, inclusivo e livre de qualquer forma de preconceito ou violência. 

O Conselho segue acompanhando o caso de perto, articulado com as autoridades municipais, e reitera seu compromisso com a promoção da equidade racial, com a defesa dos direitos da população negra e com a proteção da infância.

Seguiremos firmes na construção de uma sociedade antirracista, onde todas as crianças possam crescer com dignidade, segurança e respeito”.

Prefeitura emite nota

Em nota oficial divulgada às 17h desta segunda-feira, a Prefeitura Municipal de Bariri deu a seguinte declaração:

"A Prefeitura de Bariri informa que a apuração do incidente ocorrido na Creche Professora Leonor Mauad Carreira, contra duas crianças, está sendo conduzida de forma criteriosa pela Secretaria Municipal de Educação, e seguindo todos os protocolos estabelecidos para garantir a transparência e a justa responsabilização dos envolvidos.
Assim que foi informado sobre o ocorrido, o prefeito Airton Pegoraro, determinou o imediato afastamento da professora por 60 dias das funções, publicando a decisão no Diário Oficial do município em (edição extra) na sexta-feira (07), além da determinação para que fosse instaurado o Processo Administrativo nº 3341/2025.
A Prefeitura Municipal informa que foram adotadas também providências imediatas para proteger os direitos do aluno e garantir a segurança de todos os envolvidos. As imagens das câmeras de segurança da unidade foram analisadas e apresentadas as autoridades competentes, no registro do boletim de ocorrência na delegacia da Polícia Civil. 
 O Conselho Tutelar acompanha de perto o caso, garantindo os direitos da criança e apoiando a família. A Prefeitura de Bariri, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que não compactua com qualquer tipo de violência, seja física ou psicológica, dentro ou fora do ambiente escolar”.