Câmara de Bariri desmente rumores de arquivamento e confirma permanência de CEI que investiga supostos abusos de poder contra servidores municipais
Aberta na última sessão ordinária de 03 de novembro, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que tem o objetivo de apurar supostos episódios de abuso de poder cometidos contra servidores de Bariri, permanece ativa, segundo nota oficial emitida pela própria Câmara Municipal nesta segunda-feira (10).
O Legislativo se pronunciou oficialmente após rumores de que a CEI havia sido retirada passaram a circular nos bastidores políticos. A nota diz que Câmara recebeu apenas um parecer jurídico sobre o procedimento, mas não especificou o conteúdo do documento.
“A Câmara Municipal vem a público esclarecer informações que têm circulado a respeito da Comissão Especial de Inquérito (CEI). É inverídico que o presidente da Câmara tenha determinado a retirada ou o arquivamento da CEI. O presidente não retirou qualquer processo ou procedimento referente à referida Comissão. O que ocorreu foi apenas a solicitação de um parecer jurídico, medida necessária e comum em processos dessa natureza, com o objetivo de garantir a legalidade e a transparência de todos os atos administrativos”.
O manifesto continua lembrando que qualquer decisão sobre o arquivamento de uma CEI deve ser deliberada e aprovada pelo plenário, conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal.
“A Mesa Diretora reafirma seu compromisso com a transparência, o respeito às normas legais e o pleno funcionamento dos instrumentos de fiscalização do Poder Legislativo”, finaliza.
A CEI é composta por: Laudenir Leonel (presidente); Daniel de Madureira (relator); e Aline Prearo (membro).
Foi instaurada através de requerimento assinado pelos vereadores Ricardo Prearo, Aline Prearo, Laudenir Leonel, Roni Romão e Daniel de Madureira, a CEI é composta por Laudenir Leonel (presidente); Daniel de Madureira (relator); e Aline Prearo (membro).
Os rumores sobre o possível arquivamento da investigação ganharam força após suspeitas de irregularidades sobre como o requerimento que deu origem à CEI foi apresentado aos parlamentares.
Para se ter uma ideia, os vereadores Rubens Pereira dos Santos e Paulo Fernando Crepaldi chegaram a assinar o requerimento, mas posteriormente retiraram as assinaturas. Na cópia do documento impresso que foi entregue à imprensa, a assinatura de Rubinho está apagada por corretivo.
Já o dr. Paulo Crepaldi, esperou o término da última sessão para se dirigir à secretaria do Legislativo e apresentar um requerimento retirando formalmente sua assinatura do documento original. À imprensa, Crepaldi justificou que “assinou por equívoco junto a outros pareceres de comissão”.
A quem é direcionada a CEI?
O requerimento, menciona “o prefeito e seus diretores” e não cita nomes de maneira direta. Nas entrelinhas do texto, entretanto, a maior parte das denúncias envolve servidores do Barracão. Com isso, o Diretor de Infraestrutura, Vavá Lins, seria o principal alvo da CEI.
Além de supostas situações envolvendo assédio moral, ameaças, intimidações e constrangimentos, coações, perseguições e abuso de autoridade, a denúncia alega ainda:
- Pressões para realização de atos administrativos sem respaldo legal, utilizando para tal ameaças de exoneração, principalmente com a proposta de mudança de regime celetista para estatutário;
- Humilhação e retaliações em desfavor de funcionários que se recusam a seguir a cartilha dos gestores, mesmo que isso não faça parte de suas atribuições;
- Transferências sem motivos justos e até para membros da CIPA protegido por Lei,
- Sistemática de punição sem qualquer respaldo legal, com sindicâncias até sobre ligar ventilador, não colocar o veículo na vaga que o diretor solicita;
- Prefeito deixou o diretor encarregado pelas câmaras de monitoramento do Barracão sem decreto ou Lei e os servidores chegam cansados altas horas da noite e são surpreendidos com áudios coagindo ou ordens descabidas;
- O Diretor está sempre alterado e apresentando sinais de embriagues em seus áudios.















Comentários (0)
Comentários do Facebook