Perseguição Política Eleitoral: Polícia Civil de Bariri orienta que comerciantes alvos de “listas boicote” guardem provas e registrem B.O.; denúncias crescem na região
Comerciantes, empresários e microempreendedores de cidades da região estão registrando boletins de ocorrência após terem seus estabelecimentos expostos em “listas de boicote” nas redes sociais.
As mensagens, geralmente compartilhadas em grupos de WhatsApp, incentivam perseguição comercial a locais supostamente ligados a eleitores de determinados candidatos. Publicações de internautas de Bariri e região por meio de redes sociais como Facebook e Instagram, também pedem que empresários cometam assédio eleitoral e realizem demissões de funcionários de acordo com a manifestação política do trabalhador.

Em 2022 uma situação semelhante já havia acontecido em Bariri, quando vários comerciantes e empresários acabaram tendo seus nomes expostos em listas boicote. Atualmente, o movimento parece ter voltado à tona. “Você já recebeu a informativa da lista de comércios petistas em Bariri? A turma pede pra boicotar... Soube que várias cidades estão fazendo isso. Eu já recebi e tive muitas surpresas”, diz uma publicação.

A Polícia Civil de Bariri orienta que comerciantes que estão sendo alvo deste tipo de boicote deve registrar boletim de ocorrência. Os autores das listas e também as pessoas que estão compartilhando o conteúdo, podem responder por crimes como difamação, injúria e crimes contra as relações de consumo, além de estarem sujeitos a ações cíveis de indenização por danos morais e materiais.
“A orientação da Polícia Civil é o registro do boletim de ocorrência. Nesses casos, a vítima deve printar a postagem e levar até a delegacia para formalização do boletim de ocorrência”, diz o Delegado de Polícia Civil de Bariri, dr. André Ferreira de Almeida.
As “listas boicote” também estão atingindo outras cidades da região. Em Lençóis Paulista, dois comerciantes registraram boletins de ocorrências após mensagens reproduzidas em um grupo de Facebook com mais de 600 membros, que passou a compartilhar nomes de proprietários de estabelecimentos comerciais, utilizando palavras de ordem como “o meu dinheiro esse povo não vê mais”.

“A Polícia Civil de Lençóis, foi procurada por comerciantes que alegaram estarem sendo vitimas de perseguição por conta de suas eventuais posições políticas, dentro de um grupo de Facebook. O caso se enquadra como stalking, além de injuria e difamação. Não obstante também as ações que podem ocorrer na área civil por conta dos prejuízos causados a esses comerciantes, já que segundo eles, houveram vários relatos de clientes que, ao tomarem conhecimento da referida lista, os informaram que não mais fariam uso dos referidos serviços deles. A Polícia Civil de Lençóis instaurou inquérito Civil para apurar os fatos e já identificou parte dos responsáveis pelas postagens. Aproveitamos o espaço para orientar as pessoas que compartilham estas listas: só o compartilhamento já é crime, independentemente de ter sido a pessoa autora da lista”, destaca o delegado dr. Luiz Massa, de Lençóis Paulista.
Criar, publicar ou compartilhar listas de boicote a comércios, empresas e trabalhadores por motivação político-partidária pode configurar crime e ilícito civil no Brasil. Quem pratica esse tipo de delito pode responder por:
Crime de Perseguição (Stalking): O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério Público apontam que a recomendação ou organização de boicotes a comerciantes e prestadores de serviço por divergência política pode enquadrar-se no artigo 147-A do Código Penal (crime de perseguição);
Crimes contra a honra: Inserir nomes de comerciantes ou profissionais em listas com o intuito de ofendê-los ou prejudicá-los pode ser enquadrado como injúria, difamação (artigo 139 do Código Penal) ou calúnia. As penas podem ser aumentadas se a conduta for divulgada pela internet e redes sociais;
Assédio Eleitoral / Trabalhista: Ameaçar demitir, punir ou discriminar funcionários devido ao voto ou convicção política é ilegal e viola a legislação trabalhista, sofrendo sanções do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O que fazer se você for vítima ou tiver seu comércio exposto:
- Guarde provas tirando prints de tela, salve links, mensagens, datas e o perfil ou identificação de quem está propagando o conteúdo;
- Evite comentar ou compartilhar a postagem nas redes sociais para não aumentar o alcance do ataque;
- Solicite à plataforma responsável (Facebook, Instagram ou WhatsApp) a remoção do conteúdo abusivo e guarde o protocolo;
- Procure a Polícia Civil (ou delegacia especializada) para registro do boletim de ocorrência;
- Acione um advogado, a Defensoria Pública ou o Ministério Público do Trabalho e busque apoio jurídico.

















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