Última sessão ordinária de 2025 marca vitória política do governo Pegoraro-Kezo no caso “Espaço Amigo”, após maioria dos vereadores aprovar projeto que garante contratações para a execução pública do serviço em janeiro

Com os votos favoráveis de Rubens Pereira dos Santos (PSD), Priscila Domingues (União Brasil), Aline Prearo (Republicanos), Roni Romão (PL) e Laudenir Leonel (PL), o governo Pegoraro-Kezo obteve uma importante vitória política – diante de um Legislativo formado em sua maioria por oposição, marcado pela derrubada de algumas propostas-chave da administração neste primeiro ano de mandato.

Na ordem do dia da última sessão ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Bariri, realizada na noite de segunda-feira (15), em única discussão e votação, os nove vereadores apreciaram o projeto de lei nº. 64/2025 de autoria do prefeito Airton Luis Pegoraro (Avante), que eleva o número de empregos de Assistente Social, Psicólogo e Agente Administrativo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri, e dá outras providências. Basicamente, a propositura é voltada para o Serviço de Conivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que ocorre no Espaço Amigo, prédio do antigo Sesi, no Jardim Nova Bariri.

A partir de 1º de janeiro de 2026, o serviço que até então era executado pelo Lar Amor e Vida (LAV) desde 2022, passará a ser administrado inteiramente pelo Poder Público. Vinculado à Diretoria de Assistência Social, o Espaço Amigo recebe crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, nos períodos da manhã e tarde, promovendo atividades e proporcionando refeições no contraturno escolar: quem estuda à tarde frequenta o espaço pela manhã; quem estuda de manhã frequenta o espaço a tarde.

A decisão do governo Pegoraro-Kezo, em reassumir o serviço (que já era gerido pela prefeitura até o governo Neto Leoni), ocorreu após a LAV enviar ofício comunicando a não continuidade da gestão do Espaço Amigo no próximo ano. Com isso, o plano do Executivo é a contratação de no mínimo sete profissionais, entre os cargos de assistente social, psicólogo e orientador pedagógico.

Aprovado por 5x3 votos, o projeto de lei nº. 64/2025 recebeu votos contrários dos vereadores Daniel de Madureira (PP), Leandro Gonzalez (Avante) e Paulo Fernando Crepaldi (PSB).

A proposta cria mais dois empregos efetivos de “agente administrativo” (elevando o número total de agentes no quadro efetivo da prefeitura para 80); dois “assistentes sociais” (elevando o número total de assistentes no quadro efetivo da prefeitura para 10); e um “psicólogo” (elevando o número total de psicólogos no quadro efetivo da prefeitura para 10).

“Atualmente, contamos com um Concurso Público vigente, contudo, todas as vagas desses empregos encontram-se ocupadas. A presente solicitação visa atender à demanda da Diretoria de Assistência Social, a fim de possibilitar a execução direta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos. Hoje, tal serviço é executado pela entidade Lar Amor e Vida, por meio do projeto denominado ‘Espaço Amigo’. De forma que sua execução pela rede direta está prevista para iniciar em janeiro de 2026, necessitando de tais profissionais para compor o quadro de servidores da unidade”, diz a justificativa do projeto.

Com a aprovação por maioria de votos, a lei foi sancionada pelo prefeito Airton Pegoraro na edição do Diário Oficial de Bariri desta terça-feira (16).

Tentativa de Madureira de “empacar” projeto falha e vereador não consegue apoio do próprio grupo político

Na discussão da pauta, Daniel de Madureira pediu a palavra e fez um requerimento verbal propondo a retirada do projeto de lei da ordem do dia. Como a sessão de segunda-feira foi a última do ano, a retirada do projeto implicaria na votação da pauta ser transferida para daqui dois meses, já que o recesso parlamentar ordinário termina apenas no início de fevereiro.

No entanto, o Espaço Amigo será assumido pelo município já a parir do primeiro dia útil de 2026 – o que motivou a entrada do projeto no Legislativo em única discussão e votação. Se fosse votado apenas em fevereiro, a prefeitura teria que trabalhar todo o mês de janeiro sem o número de profissionais necessários (segundo o Executivo), para executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Para justificar o requerimento, Madureira argumentou que a Prefeitura Municipal de Bariri não apresentou plano de trabalho detalhado em relação ao Espaço Amigo, citando ofícios emitidos por dois conselhos: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Presidido por Maria Eugenia Brocco Sant’Ana, o CMDCA solicitou “esclarecimentos detalhados e o plano de ação referente à transição da execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e contraturno”. O órgão cita que o período de férias escolares “é historicamente uma época de aumento na incidência de violências e vulnerabilidades contra crianças e adolescentes, necessitando de maior suporte dos serviços socioassistenciais”, pedindo para que o Poder Público informe o plano de contingência e início de trabalho dos novos servidores concursados que irão atuar no Espaço Amigo.

No mesmo sentido, o CMAS, presidido por Suzane Gabia Dinis Albranti (ex-diretora de Ação Social do governo Abelardo-Foloni), pede esclarecimentos sobre o que definiu como “ruptura abrupta do modelo de execução, com previsão inferior a 30 dias para composição de nova equipe”, entre outras indagações semelhantes.

Além dos ofícios assinados pelas presidentes dos conselhos, uma manifestação, de autoria anônima, também foi protocolada na Promotoria de Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo, requerendo providencias e informações sobre o encerramento do serviço prestado pela LAV.

Daniel de Madureira, no entanto, não conseguiu emplacar o requerimento verbal. Além dele próprio, apenas Leandro Gonzalez votou pela retirada da pauta, configurando na rejeição do requerimento por 6x2 votos. Já o dr. Paulo Crepaldi, votou contra o requerimento de Daniel (a favor de manter o projeto na ordem do dia), mas também votou contrário ao projeto de lei.

Chamou a atenção o fato de nem mesmo os vereadores do grupo político de Daniel (Aline Prearo, Roni Romão e Laudenir Leonel) terem votado à favor de sua proposta, visto que o grupo é conhecido por articular de forma alinhada na maior parte das matérias.

Assim que o requerimento de Madureira foi rejeitado e o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 5x3 votos, um grupo de pais de alunos assistidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que compareceu ao plenário ao lado de alguns funcionários da LAV, se levantou e deixou o espaço Legislativo sobre murmúrios de protesto contra a decisão da maioria dos vereadores. Um homem chegou a se manifestar com a voz mais alterada, criticando a aprovação do projeto de autoria do Executivo.

Concurso público e chamamento

Encontra-se em aberto na Prefeitura Municipal de Bariri o Concurso Público nº 02/2025, para o provimento do cargo efetivo de “Orientador de Projetos Sociais”. De acordo com o edital, os candidatos devem ter Ensino Médio completo. A carga horária semanal será de 40 horas, e a remuneração base prevista é R$ 1.602,07. As inscrições se encerraram nesta quinta-feira (18).

O concurso público terá prova objetiva, a ser realizada no dia 25 de janeiro de 2026 (domingo), a partir das 8h, em local ainda a definir. A avaliação será composta por 25 questões, sendo 15 de língua portuguesa e 10 de matemática.

Além disso, com o projeto de lei nº. 64/2025, aprovado pela Câmara Municipal e já sancionado, a administração dará início ao chamamento para os cargos de assistente social, psicólogo e agente administrativo, levando em conta concursos públicos já concluídos, cujos prazos ainda estão vigentes.

Diretora de Assistência Social diz que plano de trabalho está sendo elaborado

Em nota enviada à nossa reportagem, a Diretora de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Bariri, Luciana Bussi Candido, disse que a principal cobrança dos vereadores e dos conselhos, o plano de trabalho em relação ao Espaço Amigo, está sendo elaborado.

“A Prefeitura Municipal de Bariri, através da Diretoria de Assistência Social, iniciou a transição do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Espaço Amigo, assegurando a organização e a continuidade das ações desenvolvidas junto aos usuários. Para garantir a não interrupção da oferta do SCFV, está sendo elaborado um Plano de Trabalho que orientará a execução do serviço. Para o dia 05 de janeiro, iniciará com a equipe técnica completa. Paralelamente, em conjunto com a equipe técnica, os orientadores serão preparados para trabalharem de modo que contemple plenamente as exigências previstas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a continuidade, a qualidade e o fortalecimento das políticas públicas de assistência social, assegurando a proteção social e o atendimento adequado às famílias e usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”, disse Luciana.

Atendidos pela Creche Madre Leônia também migrarão para o Espaço Amigo

As crianças na faixa etária de 4 a 6 anos, público atualmente atendido pela Creche Madre Leônia durante o contraturno escolar, serão remanejados para o Espaço Amigo a partir de janeiro de 2026. Segundo a Prefeitura de Bariri, são cerca de 40 crianças nesta faixa etária atendidas pela creche.

A diretoria da Madre Leônia comunicou que irá encerrar o serviço de atendimento de contraturno escolar para crianças de 4 a 6 anos a partir de janeiro. Ao Noticiantes, a entidade explicou que passou a oferecer o serviço por um pedido da administração anterior (Abelardo-Foloni), de maneira emergencial e temporária, para socorrer uma demanda urgente da prefeitura na época. dos atendimentos.

No entanto, o serviço que era para ser apenas temporário permaneceu até o presente momento. A entidade salienta que a suspenção do atendimento se deu pelo aumento da demanda de crianças na referida faixa etária, não havendo mais estrutura para acolher o grande número de crianças que estava aumentando ano a ano, salientando também que a faixa etária (de 4 a 6 anos), não é compatível com o atendimento da creche.

A decisão de suspender o serviço, ainda segundo a administração da Creche Madre Lêonia, teria sido comunicada à atual administração ainda em outubro do ano passado, após o resultado das Eleições 2024. Além do Executivo, a entidade informou que também comunicou os vereadores. O intuito era suspender o serviço já neste ano, mas com a troca de gestão, acabam estendendo o prazo até dezembro de 2025.

Dessa forma, com as atuais 120 crianças que já frequentam o Espaço Amigo (número divulgado pela Prefeitura Municipal), mais as 40 da Creche Madre Leônia, a expectativa é que o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos receba cerca de 160 crianças, sob o comando da Prefeitura Municipal de Bariri, a partir do ano que vem.