Acessibilidade: Tribunal de Contas aponta irregularidades no prédio do Saemba

Noticiantes Set 24, 2026 265 0

Uma fiscalização inédita realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), revela barreiras de acessibilidade em prédios públicos que prestam atendimento à população. Em uma ação simultânea realizada na última semana, 429 servidores do Tribunal fiscalizaram 400 locais em 267 municípios paulistas.
Os primeiros resultados mostram que problemas de acessibilidade não estão restritos à infraestrutura. Eles atingem também a comunicação, a orientação, a segurança e as condições básicas para que o cidadão utilize os serviços públicos com autonomia e dignidade.
Em Bariri, os fiscais encontraram irregularidades no Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba). De acordo com o órgão, a entrada principal do Saemba não conta com rampa de acesso para portadores de necessidades especiais.

“O balcão de atendimento atrapalha a entrada de qualquer pessoa, mais ainda de portadores de necessidades especiais. Não há piso tátil e existem degraus entre os cômodos. Os dois banheiros disponíveis não possuem acessibilidade”, apontou o Tribunal.

Em nota oficial, a Prefeitura Municipal de Bariri disse que recebeu os apontamentos apresentados pelo Tribunal de Contas durante fiscalização realizada nas dependências da autarquia.

“A administração municipal e o Saemba irão avaliar as observações técnicas e adotar as providências necessárias para atender às recomendações. Entre as medidas previstas está a adequação do prédio, com o objetivo de ampliar a acessibilidade e oferecer melhores condições de atendimento a todos os munícipes. A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência, o cumprimento das normas e a melhoria contínua dos serviços e espaços públicos, trabalhando para garantir um atendimento cada vez mais acessível, seguro e adequado à população”, disse a administração.

Fiscalização busca induzir melhorias nos serviços públicos

Segundo o TCE, o objetivo deste trabalho foi promover a melhoria da gestão no que tange à garantia da acessibilidade nos locais que prestam atendimento direto aos cidadãos, de modo a eliminar barreiras que dificultam ou impedem o acesso e a utilização dos serviços públicos por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e o público em geral.
A fiscalização ocorreu às vésperas do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, e reforça a acessibilidade como dimensão essencial da prestação de serviços públicos. O TCESP destaca que espaços acessíveis não devem ser compreendidos apenas como cumprimento de exigências legais e técnicas, mas como condição para o exercício da cidadania com autonomia, segurança e dignidade.