Vereadora questiona assessoria educacional de R$ 360 mil; Prefeitura de Bariri justifica investimento com retorno de R$ 31 milhões em recursos via Fundeb

Requerimento protocolado pela vereadora Aline Prearo (Republicanos), na sessão legislativa desta terça-feira (08), questiona a contratação sem licitação de uma empresa de assessoria educacional pelo valor de R$ 360 mil.

À administração municipal, Aline pede que sejam explicados e enviados à Casa de Leis itens como: Informações o fundamento legal efetivamente adotado para a contratação direta; Cópia integral do Processo Administrativo nº 4.874/2026; Esclarecimentos sobre a identificação cadastral da empresa contratada; Comprovação circunstanciada da notória especialização da empresa Urcom Tecnologia e Planejamento Público Ltda.; Identificação nominal dos profissionais; Demonstração concreta da inviabilidade de competição; Justificativa detalhada do preço de R$ 360 mil e do valor mensal de R$ 30 mil; Esclarecimento sobre a forma de remuneração e pagamento; Informações sobre outras assessorias ou consultorias educacionais vigentes; Cópia integral do diagnóstico técnico mencionado no Documento de Formalização da Demanda; Indicação precisa das fontes de recursos e dotações orçamentárias; Plano de trabalho, cronograma e critérios de fiscalização.

Na justificativa, Aline alega que “o valor global de R$ 360 mil, a amplitude dos serviços contratados, a existência noticiada de outra assessoria e as divergências verificadas nos registros e documentos publicamente disponíveis recomendam a obtenção de informações completas”.

O contrato entre prefeitura Municipal e a empresa Urcom Tecnologia e Planejamento Público Ltda teve início em 13 de agosto de 2026, com término previsto para 12 de agosto de 2027. A contratação foi realizada na modalidade denominada “inexigibilidade de licitação”. Trata-se de uma contratação direta feita pelo governo ou órgãos públicos quando a concorrência entre empresas ou fornecedores é impossível de acontecer.

“Eu, fazendo parte do quadro da Educação e como vereadora da cidade, não sei para que serve a contratação dessa empresa, qual o serviço composto – uma vez que temos uma diretoria composta por: Diretora de Educação, Coordenador de Educação Infantil, Coordenador de Fundamental I, Coordenador de Fundamental II, e mais duas pessoas que exercem funções pedagógicas dentro do Setor da Educação. Me pergunto: será que todas essas pessoas não tem competências legais ou técnicas para a prestação desses serviços?”, questionou a vereadora, que teve o apoio de Leandro Gonzalez e Daniel de Madureira no requerimento.

Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura Municipal de Bariri justificou o investimento, alegando que o serviço ajudará a administração e receber verbas do Fundo Nacional da Educação (Fundeb), que até então estariam sendo desperdiçadas.

“A Prefeitura de Bariri iniciou uma nova etapa de fortalecimento da educação municipal por meio de uma parceria técnica com a Urcom Tecnologia e Planejamento Público. Durante 12 meses, o trabalho terá foco na proteção dos recursos do Fundeb, acompanhamento do Censo Escolar, análise de matrículas e indicadores, busca por novas fontes de financiamento e fortalecimento da Educação Infantil. Em 2026, Bariri tem previsão de R$ 31,2 milhões em recursos do Fundeb, incluindo cerca de R$ 1,37 milhão em complementação VAAR. O projeto também identificou uma possibilidade preliminar de aproximadamente R$ 970 mil para investimentos na Educação Infantil, valor que ainda depende da validação das informações e da aprovação dos órgãos responsáveis”.

Em suma, a administração municipal alega que a contratação é uma ação gestora que irá ampliar, de maneira expressiva, o repasse de verbas via Fundeb aos cofres públicos da Educação. Segundo o Executivo, o sistema que repassa dados do município ao Governo Federal, que calcula o valor de recursos via Fundeb que cada município recebe com base nesses dados, estava sendo alimentado de maneira errada desde 2023, fator que vinha prejudicando o repasse de verbas.

Já o VAAR (sigla para “Valor Anual por Aluno”), citada pela prefeitura, é um repasse de dinheiro extra que o governo federal envia para estados e municípios que melhoram a gestão escolar e o aprendizado dos alunos da rede pública. Também é repassado via Fundeb.

“A contratação terá investimento de R$ 360 mil ao longo de 12 meses e também prevê formação de professores, gestores e equipes técnicas, organização de dados, prevenção de inconsistências e melhoria do planejamento educacional. A iniciativa busca fortalecer a capacidade da rede municipal, proteger receitas e transformar melhores processos de gestão em mais investimentos e melhores condições para alunos, profissionais da educação e famílias de Bariri”, finaliza a prefeitura.