Paulo Crepaldi pede informações sobre estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar de Bariri

O vereador Paulo Crepaldi apresentou na última Sessão Ordinária (06), Requerimento nº 69/2026 solicitando informações detalhadas sobre a estrutura administrativa, operacional, orçamentária e institucional disponibilizada ao Conselho Tutelar do município. O objetivo é permitir que a Câmara Municipal exerça sua função constitucional de fiscalização e avalie se o órgão dispõe dos recursos necessários para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.

O requerimento reúne 26 questionamentos distribuídos em sete eixos principais. Entre os pontos solicitados estão informações sobre o número de conselheiros em atividade, existência de equipe administrativa de apoio, condições da estrutura física, disponibilidade de veículos, equipamentos de informática e acesso à internet, além da forma de atendimento em situações emergenciais.

O vereador também solicita dados estatísticos referentes aos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar nos anos de 2024, 2025 e 2026, incluindo o número de denúncias recebidas, visitas domiciliares, medidas protetivas aplicadas e eventual demanda reprimida. O pedido abrange ainda informações sobre capacitação dos conselheiros, orçamento destinado ao órgão, possíveis limitações financeiras e o funcionamento da rede de proteção envolvendo Assistência Social, Saúde, Educação, Ministério Público, Poder Judiciário e demais instituições responsáveis pela garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Outro ponto abordado é a existência de protocolos formais de atuação integrada nos casos de violência, negligência, abuso ou outras situações de vulnerabilidade, bem como o encaminhamento de recomendações e relatórios pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Ao final do requerimento, Paulo Crepaldi solicita que todas as informações sejam encaminhadas de forma clara, objetiva e acompanhadas da documentação pertinente, permitindo à Câmara Municipal avaliar a suficiência da estrutura atualmente disponibilizada pelo Poder Executivo ao Conselho Tutelar.

Segundo o vereador, fortalecer a estrutura do Conselho Tutelar representa investir diretamente na proteção das crianças e adolescentes, garantindo que o órgão tenha condições de responder com eficiência às demandas da população e de cumprir sua missão de assegurar os direitos previstos na legislação brasileira.