Trailers e lanchonetes: Prefeitura explica propostas que serão apresentadas ao MP, incluindo o futuro lanchódromo “Food Park Bariri”

Na manhã desta segunda-feira (03), proprietários de trailers e lanchonetes estiveram presentes na Prefeitura de Bariri, para uma reunião com o prefeito Airton Pegoraro (Avante), e com o Fiscal de Obras e Posturas Daniel Mazini. Além de aproximadamente 20 representantes de estabelecimentos comerciais, também estiveram presentes no pleito o Diretor de Desenvolvimento e Turismo, Wellington Pollonio Bof “Parraguinha” e o vereador Daniel de Madureira.

Aos comerciantes, a administração explicou que irá apresentar quatro alternativas à Promotora de Justiça dra. Mary Ann Gomes Nardo. Todas as opções envolvem concorrência (licitação). No entanto, os atuais proprietários de trailers e lanchonetes que estão na lista de ocupação irregular do solo público, terão direito de preferencia sobre os processos.

Em todo caso, as alternativas serão analisadas pelo MP, que dará a palavra final. A Promotoria pode ou não acatar as opções sugeridas pela prefeitura.

Caso nenhuma opção seja aceita pelo MP, a saída seria firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que até a implantação do Lanchódromo Municipal (prevista para ter início em 2027), os comerciantes irregulares possam continuar atuando normalmente.

As opções foram divididas em quatro eixos:

EIXO 1: DESAFETAÇÃO DA ÁREA E ALIENAÇÃO POR LEILÃO, COM DIREITO DE PREFERÊNCIA

 Alternativa voltada principalmente aos comércios que possuem construções fixas em alvenaria. Na desafetação, o governo retira a destinação pública de um imóvel transformando-o em patrimônio disponível, que pode ser vendido. Após a desafetação, o imóvel de interesse público seria adquirido por leilão por meio de concorrência. Quem der o maior lance leva, mas o comerciante que estava ocupando o imóvel teria o chamado direito de preferencias, de cobrir ou igualar os lances. pelo maior lance.

EIXO 2: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO OU CDRU

 Solução utilizada caso a atividade comercial tenha autorização para permanecer no local, mas sem a permissão de venda do imóvel. Alternativa voltada para construções fixas, como quiosques, pequenos imóveis comerciais e edificações que possam ser incorporadas ao patrimônio municipal, desde que a atividade comercial naquela área pública contribua para conservação, segurança ou movimentação do local.

Nesse caso, a concessão da área seria definida mediante licitação, também com direito de preferência ao comerciante que já ocupasse o espaço antes, embora a concorrência seja aberta.  

EIXO 3: PERMISSÃO ONEROSA LICITADA PARA TRAILERS MÓVEIS

A permissão onerosa é uma alternativa para comerciantes móveis, como trailers, food trucks, veículos adaptados, equipamentos removíveis ou estruturas que não tenham aderido permanentemente ao solo. Nesses casos, a Prefeitura não transferirá o terreno ao comerciantes nem reconhecerá propriedade sobre o ponto.

Haverá uma licitação abrindo concorrência sobre o direito de o comerciante utilizar determinada área pública. Os atuais pontos de trailers só poderão ser mantidos e integrados nesta opção, caso não prejudicarem a circulação de pessoa, não ocuparem calçadas necessárias aos pedestres, não criarem risco viário, não comprometerem a utilização da praça, possuírem condições sanitárias, permitirem acessibilidade e forem compatíveis com o entorno.

EIXO 4: LANCHÓDROMO MUNICIPAL – “FOOD PARK BARIRI”

O Lanchódromo Municipal será a solução destinada aos novos interessados em obter pontos comerciais e aos trailers removidos de locais inadequados ou sem solução. A prefeitura propôs a implantação do lanchódromo em duas áreas: CSU ou um espaço localizada no bairro Nova Bariri.

No lanchódromo, o Município disponibilizará a infraestrutura comum (como iluminação e banheiros) e o direito de utilização das vagas, mediante permissão onerosa licitada.

O prefeito deixou claro que existe um projeto de revitalização do CSU, que também incluirá a construção de um lanchódromo no local. Mesmo que a Promotoria aceite um dos três primeiros eixos acima, futuramente Bariri ganhará um lanchódromo que irá prever, por meio de concorrência, a abertura de novos pontos comerciais fixos para qualquer comerciante interessado.