Mães atípicas cobram assistência para neurodivergentes e aumento de vagas na Apae; Saúde diz que maior demanda está na falta de diagnóstico e cita 150 crianças aguardando laudo em Bariri

“Até os 6 anos meu filho era atendido na Apae, fazia fono, psicóloga e terapia ocupacional uma vez por semana. Meu filho conseguiu evoluir bem com a ajuda dos profissionais da Apae. Não foi só o Romeu que foi desligado; ele não teve alta e foi abandonado pelo sistema. Várias mães passam pelo mesmo problema. Me pergunto: com 7 anos o autismo acaba? Onde meu filho vai fazer terapia se eu não tenho dinheiro para pagar? A prefeitura não tem suporte para nossos filhos. Não tem fono especializada; não tem terapeuta ocupacional; não tem neuropediatra. Já fui atrás de respostas e sempre falam que não tem vaga e que não tem verba. Um setor joga para o outro. Nós, mães, ficamos igual bola de pingue-pongue.” – Samira Belo, mãe de uma criança autista nível 3, na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Bariri. 

Samira belo, mãe do pequeno Romeu, fez um clamor em nome de todas as mães atípicas de Bariri, ao usar a Tribuna Livre na sessão legislativa desta segunda-feira (04). Mães atípicas são mulheres que criam e cuidam de filhos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como outras síndromes ou doenças raras. Aos 8 anos de idade, Romeu é autista nível três não verbal; ele depende exclusivamente de terapias especializadas para se desenvolver e ter qualidade de vida.
Na Tribuna, Samira fez um clamor ao Poder Público citando vários setores. Ela alega que a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri (Apae), presta o serviço de acolhimento para crianças com TEA até os 6 anos de idade. A partir dos 7 anos, a criança é desligada pela Apae e fica desemparada de tratamentos multidisciplinares, que envolvem acompanhamento de neuropediatra, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo.
No discurso, ela ainda citou a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), legislação brasileira que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O dispositivo estabelece que o autista é legalmente considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos, garantindo acesso a direitos fundamentais de saúde, educação e assistência social. Mencionou também a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, sancionada como Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, que assegura e promove a igualdade de direitos e de liberdades fundamentais para pessoas com deficiência, visando à inclusão social e à cidadania em todo o país.

Mãe afirma que professores “rejeitam”crianças atípicas na atribuição

Samira continuou o desabafo dizendo que, mesmo frequentando a rede regular de educação, seu filho não consegue se desenvolver. Ela também fez um apontamento sério: no início do ano, quando ocorre a atribuição dos professores do município, a mãe de Romeu alega que seu filho e outras crianças neurodivergentes acabam “rejeitados” por docentes, devido ao nível de assistência que demandam em sala de aula.

“Atualmente, o Romeu está estudando em uma escola regular, na segunda série do Rosa Benatti, mas ele não se desenvolve muito. Como uma criança nível três não verbal, ele tem crises, usa fralda e tem dificuldades motoras; não consegue se adaptar com lápis. Existem professoras que podem adaptar ele com o lápis, mas na atribuição dos professores feita em janeiro, nenhuma professora escolhe o Romeu e outras crianças nível três. Tentei por dois anos na escola regular, mas não consegui ver evolução dele. Há nove meses meu filho não faz nenhuma terapia; sem especialista fica difícil. Existem crianças na fila de espera há três anos para conseguir diagnóstico. Ninguém pediu para nascer autista e ninguém pediu para ser mãe de autista. Só estamos pedindo um direito que é garantido por lei”, finaliza.

Nossa reportagem entrou em contato com Cinira Mazotti, Diretora Municipal de Educação, mas não obtivemos retorno até o fechamento da edição.

Apae diz que convênio firmado com o município prevê apenas 40 pacientes

Em nota oficial enviada ao Noticiantes, a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri (Apae), alega que, atualmente, o Plano de Trabalho firmado com o município, no âmbito da área da saúde, prevê o atendimento de até 40 pacientes, distribuídos entre os três serviços ofertados pela instituição: Serviços de Diagnóstico, Estimulação Precoce e Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Em relação ao caso relatado pela mãe durante o uso da tribuna, esclarecemos que a criança não é atendida pela Apae, em razão dos critérios estabelecidos no Plano de Trabalho vigente. O referido instrumento contempla, no serviço de Estimulação Precoce e de Habilitação e Reabilitação, exclusivamente o atendimento de crianças de 0 a 6 anos e 11 meses que apresentem atraso no desenvolvimento neuropsicomotor (ADNPM), deficiência intelectual, deficiência múltipla ou TEA. Ressaltamos, ainda, que os serviços a serem executados são definidos pelo próprio município, por meio da publicação do edital de chamamento e do respectivo Plano de Trabalho. A Apae organiza sua estrutura técnica e operacional para atender às exigências e aos critérios estabelecidos nesses instrumentos, não sendo possível realizar atendimentos que estejam fora do objeto pactuado”.

A entidade alega que o ingresso da criança no serviço ocorre mediante encaminhamento via Sistema Único de Saúde (SUS), realizado pela Diretoria Municipal de Saúde (Soma I). Ao chegar à Apae, a criança e sua família são acolhidas pela Coordenadora de Saúde, Fernanda Campos Rosa. Na sequência, o caso é encaminhado para a equipe multidisciplinar composta por psicóloga, fonoaudióloga, fisioterapeuta, psicomotricista e neuropediatra para estudo do caso. Concluída essa avaliação, são iniciados os atendimentos nas especialidades indicadas, de forma integrada e integral, sendo todas as terapias realizadas nas dependências da Apae. Atualmente, dos 40 pacientes atendidos por meio do Plano de Trabalho, 17 possuem diagnóstico TEA.

“Há tempos, a Apae vem se colocando à disposição para discutir a ampliação do Plano de Trabalho, tanto em relação à oferta de serviços quanto ao aumento do número de vagas, sempre pautando sua atuação no diálogo e na busca de soluções conjuntas e assertivas. Nesse sentido, foram realizadas diversas reuniões com representantes das Diretorias Municipais, bem como com o Prefeito e o Vice-Prefeito, com o objetivo de apresentar as demandas e propor a ampliação dos atendimentos. Entretanto, até o momento, a devolutiva recebida tem sido de que não há disponibilidade de recursos financeiros por parte do Poder Executivo para viabilizar essa ampliação”.

Saúde alega que encerramento do atendimento na Apae é estabelecido pela própria entidade

Também em pronunciamento oficial enviado à nossa reportagem, a Diretora Municipal de Saúde, Myrella Soares, alega que a própria Apae estabelece a pausa no atendimento de crianças atípicas a partir de 7 anos.

“A avaliação, o seguimento e a eventual interrupção do atendimento pela Apae ao completar 7 anos seguem critérios próprios da entidade, que conta com equipe multidisciplinar e pauta essas decisões pela evolução clínica de cada paciente. Do lado da Saúde, esta Diretoria está atualmente formulando o fluxo de atendimento em TEA, integrando essa linha de cuidado à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) municipal. Diante dos informes de sobrecarga operacional apresentados pela própria Apae, estão em curso tratativas para definição do melhor caminho, com o objetivo de garantir a integralidade dos serviços tanto na etapa de diagnóstico quanto na de acompanhamento continuado”.

Segundo a diretoria, atualmente, a Apae possui Termo de Colaboração com o Município para o atendimento de 40 pacientes, entre casos de TEA e de estimulação precoce. Myrella alega que, após apontamento da DRS VI, em reunião com representantes da própria entidade, foi apresentado um novo plano para habilitar o convênio dentro das exigências do Estado; uma vez habilitada, a Apae passaria a ser elegível ao recebimento de recursos do governo estadual. O processo está em tramitação, por questões técnicas e de adaptação da entidade às exigências estaduais.

Ampliação do número de vagas depende do aumento do repasse

A Diretoria Municipal de Saúde informa ainda que a Apae já demonstrou possibilidade de ampliar em 20 o número de vagas – fator que aumentaria automaticamente o valor do repasse.

“Esta ampliação depende da capacidade orçamentária do município, a ser objeto de parecer do setor financeiro. Mesmo com esse possível aumento, as vagas se mostram insuficientes diante da demanda que o município possui atualmente: há, em média, 150 crianças e adolescentes aguardando a definição de hipótese diagnóstica, a maioria por suspeita de TDAH e por queixas ligadas ao rendimento escolar, entre outros CIDs que correspondem especificamente à área de neuropediatria — quadro que não guarda correlação direta com os serviços hoje prestados pela Apae (TEA e estimulação precoce)”.

Centro TEA de Bauru não fornece diagnóstico

Em maio, o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Bauru inauguraram o Centro TEA, unidade de Apoio para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A Sorri Bauru foi a vencedora do chamamento público e realizou a adequação do imóvel. No entanto, segundo a diretora Myrella Soares, a unidade não absorve a maior demanda de Bariri: o diagnóstico.

“Importante lembrar que, em tese, esse tratamento deveria ser custeado pelo governo do Estado de São Paulo, porém, após visita ao Centro TEA de Bauru que seria nossa referência, observamos que aquela unidade é destinada apenas para os pacientes já diagnosticados como um suporte e amparo para os pacientes e seus familiares. O maior déficit do município é justamente a definição do diagnóstico dos pacientes. É nisso que iremos focar”.

Futuro Centro TEA Bariri?

Sobre a reivindicação da criação de um centro especializado com atendimento multidisciplinar em Bariri, Myrella diz que o projeto está em estudo – inclusive com avaliação de um imóvel localizado na avenida General Osório, antiga sede da Justiça do Trabalho, que poderia abrigar a futura unidade.

“Existe projeto em desenvolvimento para um serviço especializado com atendimento multidisciplinar voltado ao TEA. Toda a rede de atenção à saúde mental e neurodesenvolvimento está sendo remodelada para integrar esse atendimento em articulação com o Ambulatório de Saúde Mental, a própria Apae e os demais serviços da rede. Está em estudo o plano de trabalho, o fluxograma e os demais documentos técnicos necessários. A equipe técnica de convênios está elaborando, em conjunto com membros da equipe técnica da Diretoria de Saúde, a melhor forma de implantação e efetivação dos serviços o quanto antes”.

A equipe multidisciplinar em estudo prevê: Psicologia, Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Neuropsicologia, Neuropediatria e Psiquiatria, além de todos os profissionais especializados ao público TEA. 

Convênio com clínica particular de Bariri

Na Câmara Municipal, as mães atípicas também citaram como exemplo o município de Itaju, que teria firmado convênio com a Clínica Clins de Bariri, para atendimento de crianças neurodivergentes da rede. 

“A Diretoria de Saúde buscou informações junto à Clínica Clins, sobre valores para um possível contrato nos moldes do firmado pela Prefeitura de Itaju. A clínica, contudo, informou que, no momento, não possui disponibilidade para o atendimento integral dos pacientes do município — ou seja, mesmo com a contratação, uma parte dos pacientes permaneceria com o tratamento fragmentado, o que vai contra o sentido de uma definição diagnóstica adequada. A demanda de municípios de porte menor tende a ser infinitamente pequena, e de resolução mais simples, do que a realidade hoje enfrentada em Bariri. Quando se trata de saúde, é preciso pensar na integralidade do serviço e no fechamento adequado do diagnóstico — que muitas vezes é extremamente complexo, como no caso dos pacientes neurodivergentes, cada um com uma necessidade diferente, que devem ser acolhidos e amparados de forma integral. Não faria sentido contratar apenas parte dos serviços, ou atender só um pequeno grupo de pacientes, deixando todo o restante sem resposta”, sustenta Myrella.

Apae ainda aguarda pagamento de emenda impositiva pelo município

No ano de 2025, a Diretoria Executiva da Apae apresentou aos vereadores um projeto para destinação de recursos por meio de emenda impositiva, com o objetivo de promover a reforma e a adequação das salas já existentes na instituição, visando à implantação de um Centro Especializado em Autismo. Protocolado em fevereiro de 2026, o projeto prevê um investimento de R$ 508.000,00. Entretanto, até o presente momento, a Apae alega que ainda não recebeu o repasse.

“Destacamos que a instituição dispõe da estrutura física necessária para ampliar os atendimentos. Contudo, para viabilizar a expansão dos serviços, é imprescindível o aporte dos recursos financeiros por parte do Município”, disse a Apae.

Segundo a Diretoria Municipal de Saúde, o atraso na destinação da emenda ocorreu por haver apontamentos do setor financeiro e do setor de convênios, no sentido de que seria necessário parecer da Diretoria de Obras e adequação da destinação das verbas: duas verbas destinadas a custeio haviam sido incorporadas, de forma integral, como reforma, o que a Procuradoria Jurídica do Município apontou como incorreto.

“Na última sexta-feira, a Câmara Municipal se manifestou e a Diretoria de Obras regularizou os documentos que estavam pendentes, dando andamento normal ao processo. Dessa forma, o recurso destinado à reforma — que soma mais de R$ 500 mil — será utilizado conforme o plano de trabalho apresentado, para reformar as salas que, segundo a própria entidade, serão futuramente destinadas ao atendimento do público neurodivergente. Para o próximo exercício, nada impede que a Câmara Municipal destine parte de seus recursos de emenda impositiva à manutenção e à ampliação desses serviços. Diante da insuficiência da entidade em absorver a totalidade da demanda, e considerando que a reforma ainda não teve início, esta Diretoria entende necessário adotar medidas que garantam celeridade no atendimento aos pacientes enquanto a estrutura definitiva não está pronta”, concluiu Myrella Soares.

Sobre a previsão de pagamento da emenda impositiva, também questionamos a Diretora de Finanças Silvia Cândido, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta edição.