LAV obtém vitória judicial: MP atesta inexistência de irregularidades no quantitativo de alimentos repassados à entidade

“A alegada divergência quanto ao quantitativo de gêneros alimentícios repassados por meio do PAM, não revela, nem de longe, a prática de atos de improbidade administrativa ou irregularidade dotada de gravidade bastante para legitimar a instauração e a continuidade de inquérito civil (...). A documentação evidencia que a instituição conta com capacidade instalada para o acolhimento de aproximadamente 20 crianças e adolescentes, além de arcar com os custos de recursos humanos (que representam mais de 80% de sua despesa mensal), equipamentos, manutenção predial e demais insumos inerentes à operação de casa de acolhimento em regime integral. Não há, portanto, qualquer indício de que os gêneros recebidos tenham sido desviados de sua destinação social.” – Dr. Nelson Aparecido Febraio Junior, Promotor de Justiça. 

O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público com o objetivo de averiguar supostas irregularidades, duplicidade de repasses ou excesso no custeio e fornecimento de gêneros alimentícios cometidos pelo Lar Amor e Vida (LAV), por meio do Programa Alimentar do Município (PAM), foi arquivado no ultimo dia 13 de julho, após o Promotor de Justiça dr. Nelson Aparecido Febraio Junior não encontrar irregularidades. 
O assunto veio à tona há aproximadamente um ano. Em junho de 2025, a terapeuta ocupacional Gabriela Prado, coordenadora da LAV, usou a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Bariri, alegando que a entidade sofreu ataques verbais de servidoras públicas da Prefeitura Municipal, que teriam feito graves acusações sobre as contas da entidade.
Na oportunidade, a entidade afirmou que as acusações vieram de servidoras do Setor Contábil, vinculado à pasta de Finanças. Além dos boatos espalhados, uma das servidoras envolvidas ainda teria abordado Gabriela em um supermercado para questioná-la sobre o assunto. A mulher teria questionado seu salário entre outras acusações, que a LAV definiu como “ataques por meio de calúnias, injúrias e difamações oriundas de interpretações equivocadas”. 
Uma semana depois da fala de Gabriela na Tribuna Livre, os ânimos se alteraram ainda mais, quando o prefeito Airton Pegoraro (Avante) e a Diretora de Finanças Silvia Cândido, participaram da edição de 11 de junho de 2025 do jornal “Bom Dia Cidade”, apresentado pelo jornalista Alcir Zago e transmitido pela 91 FM (Sistema Belluzzo de Comunicação). 
Ao ser questionado sobre como o a destinação de alimentos via PAM opera em entidades que possuem número variável de atendidos (como a LAV), Airton Pegoraro disse que não havia flexibilidade. Já a diretora de Finanças, Silvia Cândido, alegou que a LAV foi questionada sobre a quantia de alimentos que recebia do programa.

“Estava dando mais de um pacote de arroz por mês, por criança; um número muito alto de quilos de carne, leite, tudo isso. O que me chamou a atenção foi que, haviam nove crianças de Bariri, mas foram solicitados: 450 litros de leite; 36 kg de cebola; 72 litros de bebida láctea (iogurte); 36 pacotes de arroz; 18 pacotes de açúcar. Eu planilhei e fiz a média das crianças por três meses, ficou um número elevado e foi esse o questionamento”, disse Silvia.

Diante da repercussão, a própria LAV acionou o Ministério Público e pediu uma auditoria interna, com o objetivo de provar que não havia irregularidade nos repasses, além de comunicar “atos de perseguição, difamação institucional e questionamentos públicos deflagrados por agentes da Administração Municipal a respeito dos recursos e insumos a ela repassados”.
O MP cita que a Diretoria de Finanças apontou que os montantes solicitados pela entidade seriam incompatíveis com o número de crianças acolhidas. A representação foi instruída com registros de conversas, planilhas de controle interno, cardápios e o parecer da nutricionista da rede municipal, o qual concluiu por quantitativo alegadamente “muito além da real necessidade da criança e oneroso ao serviço público”.
Ao MP, a LAV fundamentou que a participação dos profissionais da entidade nas refeições dos acolhidos constitui estratégia socioeducativa; que mantém previsão orçamentária própria (cerca de R$ 2.900,00 mensais) para complementação alimentar com recursos diversos do PAM; e que promoveu, para o exercício de 2026, a redução das vagas destinadas ao Município de 11 (onze) para 7 (sete), com rateio das remanescentes entre municípios vizinhos.
Para a Promotoria, a participação dos profissionais nas refeições dos acolhidos não configura desvio de finalidade, mas encontra respaldo nas Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento, constituindo prática socioeducativa e de fortalecimento de vínculos. Com isso, a conclusão foi pelo arquivamento do inquérito.

LAV diz que repercussão do episódio trouxe consequências à instituição e esclarece quantia de litros de leite apontada pela prefeitura

Ao Noticiantes, o Lar Amor e Vida agradeceu o Ministério Público, dizendo que recebeu “com serenidade e respeito” o arquivamento do procedimento. A instituição afirma que esteve segura desde o início, relembrando que a própria instituição solicitou a apuração dos fatos junto ao MP.

“É importante, contudo, esclarecer uma informação que teve grande repercussão pública à época: a referência aos 450 litros de leite. Esse quantitativo não correspondia ao consumo mensal da instituição. Tratava-se de uma previsão para aproximadamente 90 dias, destinada, naquele período, a cerca de 12 crianças e adolescentes acolhidos, dentro da dinâmica de funcionamento de um serviço de acolhimento institucional em regime integral. A LAV também considera importante registrar que, antes da divulgação pública dos questionamentos, não recebeu formalmente da Prefeitura solicitação para apresentar esclarecimentos sobre aqueles quantitativos. Entendemos que uma comunicação técnica e institucional prévia teria possibilitado esclarecer os dados antes de sua exposição à comunidade”, declarou a entidade. 

A diretoria da LAV explicou ainda que o acolhimento institucional exige uma compreensão diferente daquela aplicada ao consumo de uma residência comum, já que envolve crianças e adolescentes que chegam ao serviço após experiências de negligência, insegurança alimentar e outras violações de direitos. Por isso, na LAV, alimentar também é cuidar e reparar direitos.

“As refeições são planejadas considerando o número de acolhidos, faixa etária, necessidades nutricionais, rotina institucional e funcionamento ininterrupto do serviço, inclusive finais de semana e feriados. A alimentação faz parte do cuidado integral e é tratada com responsabilidade técnica, planejamento e zelo. A instituição não trabalha para oferecer o mínimo. Trabalha para garantir aquilo que uma criança e um adolescente têm direito de receber: alimentação adequada, suficiente, saudável e digna. Reconhecemos que a exposição pública daquele episódio trouxe consequências para a instituição. Houve questionamentos, desgaste e impacto inclusive na arrecadação de doações, fundamentais para a manutenção de nossos serviços”. 

Por fim, a LAV cita que “o arquivamento não apaga o sofrimento vivido naquele período, mas traz a tranquilidade de saber que os fatos puderam ser analisados pelos órgãos competentes e que não foram encontrados elementos que comprovassem qualquer irregularidade na destinação dos gêneros alimentícios”.

“A LAV agradece ao Ministério Público pelo trabalho realizado e reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos e, acima de tudo, com a proteção integral de crianças e adolescentes. Seguiremos trabalhando com a mesma seriedade que orienta nossa história. Para nós, cuidar de uma criança que já viveu privações não significa oferecer apenas o necessário para sobreviver. Significa garantir, com dignidade, aquilo que ela deveria ter recebido desde sempre”, finaliza a instituição.